A Frente Parlamentar para a Consolidação das Divisas Intermunicipais realizará cinco reuniões regionais com o objetivo de debater com os poderes públicos estaduais e locais as controvérsias e falta de informação que ainda persistem sobre limites entre municípios. A decisão foi tomada na primeira reunião da frente parlamentar realizada nesta terça-feira (14), no Plenário Judith Leão da Ales.
O deputado Nunes (PT), presidente da frente parlamentar, anunciou as cinco grandes reuniões com os municípios, organizadas por região, para debater as questões pendentes de divisas existentes. Elas acontecerão na Grande Vitória; na região serrana, em Venda Nova do Imigrante; norte, em Nova Venécia; sul, em Cachoeiro do Itapemirim; e na região central, em Linhares.
O deputado quer envolver nesse debate as Câmaras Municipais, pois os vereadores estão diretamente ligados com as comunidades no interior dos municípios e recebem frequentemente informações de onde estariam os problemas. O objetivo da frente é, ao final dos trabalhos, propor um projeto de lei para consolidar os limites municipais no Estado.
Falhas técnicas
Segundo o convidado Vailson Schineider, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) há um problema original na formação dos novos municípios. O técnico foi chamado para falar sobre os aspectos técnicos e legais em que se encontram as divisas intermunicipais do Estado do Espírito Santo.
Ele explicou que as leis que criam novos municípios definem os limites do novo município, mas não atualizam e descrevem como fica aquele que cedeu a área. “Precisaria de uma nova descrição com marco geográfico definido”, explicou Schineider.
No dia a dia da população, o produtor rural ou proprietário de terras enfrenta problemas legais quando procura o Idaf, relatou Schineider. O produtor descobre que sua propriedade ainda está registrada na antiga área que se transformou em município, mas que, por sua vez, não considera as tais terras como de seu município. “Os prefeitos, muitas vezes, não sabem até onde chega o seu município”, explicou.
Biriricas, por exemplo, pertence ao município de Aracruz e não ao de Fundão, como se pensa. Há problemas na definição em que município nasce uma fonte de um rio, um riacho, um distrito ou parte dele. O Idaf vem há dois anos trabalhando para adequar a descrição dos municípios às coordenadas geográficas por meio do geoprocessamento, chegando ao aperfeiçoamento cartográfico dos municípios e do Estado. Cabe ao Parlamento, depois, consolidar tais limites em lei.
Parcerias
Para essa tarefa de definição das divisas, a frente parlamentar conta com os órgãos que tratam diretamente com geoprocessamento em nível estadual e federal. O diretor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Max Ataíde Fraga informa que o órgão federal trata dos conflitos estaduais. Por meio de cooperação técnica com o Idaf, especialmente no processo de contagem da população dos municípios, há fornecimento de informações fundamentais ao IBGE sobre a população de cada município. É importante saber onde se localiza os habitantes que estão sendo recenseados. Ele destaca os conflitos de interesses quando se defronta com situações de fato com situações de direito.
Pablo Medeiros Jabor, coordenador de geoprocessamento do Instituto Jones dos Santos Neves, observa que não se trata de simples compilação de leis, mas sim de buscar a precisão geográfica e realizar debate com a sociedade na busca da melhor definição das divisas municipais. Já a diretora-executiva da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Paula Tardin, se coloca à disposição da frente parlamentar naquilo que for necessário.
Problema antigo
O Espírito Santo sofre com a definição de divisas entre os municípios há muitos anos. Na verdade, este problema tem origem com a publicação da Carta Régia de 1709. Esse ato não definiu claramente quais seriam os limites entre os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Essa pendência acabou virando um conflito político de séculos, a região do Contestado, terra de ninguém, violenta e com ordem jurídica dupla, situação que quase resultou em luta armada entre os dois Estados. Em junho de 1963, os governadores Francisco Lacerda Aguiar (ES) e José de Magalhães Pinto (MG) assinaram o acordo que definiu em detalhes a divisa entre os dois entes federativos. A partir desse tratado, no Espírito Santo houve uma onda de emancipações e fundação de novos municípios, gerando problemas de divisas que perduram até hoje.
Exemplo mais antigo é a divisa entre Serra e Vitória, problema que perdurou por quase dois séculos. Somente em 2012, as câmaras dos dois municípios aprovaram leis respectivas autorizando seus Executivos a negociarem os novos limites. A Assembleia Legislativa aprovou a Lei 464/2012, de autoria do governo do Estado, levando em conta que os dois municípios chegaram a um acordo extrajudicial.
Formação
Para construir a proposição para os limites dos municípios, a frente parlamentar deve interagir com o Executivo estadual, Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo (IHGES), Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), (IBGE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Instituto Jones dos Santos Neves.
A Frente Parlamentar para a Consolidação das Divisas Intermunicipais está composta pelos deputados Nunes (PT), presidente, Padre Honório (PT), secretário. Compõem também a frente Eliana Dadalto (PTC), Sergio Majeski (PSDB), Doutor Hércules (PMDB), Marcos Bruno (Rede), Doutor Rafael Favatto (PEN), Pastor Marcos Mansur (PSDB), Dary Pagung (PRP), Hudson Leal (PTN), Erick Musso (PMDB), Amaro Neto (SD) e Gildevan Fernandes (PMDB).
Assembleia Legislativa/ES
