A mobilização de três anos empreendida por agricultores familiares de todo o Espírito Santo teve um desfecho vitorioso na Assembleia Legislativa durante a sessão desta segunda-feira (3).
Por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 172/2019, de Adilson Espindula (PTB), foi aprovado, estabelecendo a isenção da cobrança pelo uso da água a agricultores que possuam até quatro módulos fiscais (que varia de sete a 60 hectares, dependendo da região do Estado) e mão de obra predominantemente familiar.
A matéria foi analisada e votada em regime de urgência nas comissões de Justiça e Finanças, conjuntamente, e logo em seguida na de Agricultura, sendo então levada a Plenário.
Na galeria, centenas de agricultores marcaram presença, além de autoridades políticas e lideranças de federações e associações de trabalhadores rurais. Defenderam como direito que é o reconhecimento pelo trabalho de proteção e produção de água nas propriedades de agricultura familiar.
“Santa Maria há anos não via uma união tão grande em prol da agricultura familiar. Associações agrícolas cooperativas, associação comercial, igrejas, sindicatos. Quem não abraçou desde o começo, abraçou durante o processo”, testemunha Egnaldo Andreatta, secretário municipal de Agricultura e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município.
“Agora esperamos ansiosos pela sanção do governador”, afirma, ressaltando que Renato Casagrande (PSB) já se manifestou contra a cobrança aos agricultores familiares, durante atividade de campanha eleitoral em Santa Maria.
O PL 172/2019 altera o artigo 34 da Lei 10.179/ 2014, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Espírito Santo, acrescentando o parágrafo 3º no texto em vigor. A cobrança pelo uso da água na produção agrícola foi instituída como medida de compensação.
Século Diário
