As barragens serão selecionadas conforme classificação dos projetos inscritos, devidamente cadastrados e enquadrados nos parâmetros legais
Foto: Prefeitura de Linhares
Estão abertas as inscrições para o 3º edital do Processo Seletivo para construção de 6 barragens em Linhares, no Programa Municipal de Conservação de Água e Solo. Os interessados em participar devem se dirigir à Secretaria Municipal de Agricultura até o dia 26 de abril, das 8h às 11h e das 13h às 16h, com a documentação exigida no edital. As barragens serão selecionadas conforme classificação dos projetos inscritos, devidamente cadastrados e enquadrados nos parâmetros legais.
A divisão dos barramentos a serem construídos será feita levando em conta as regiões do zoneamento municipal dos distritos. Os 6 reservatórios estão divididos em duas categorias. Na categoria microbarragens, que poderão se inscrever produtores com barragens que tenham no máximo 2 hectares de lâmina d’água, serão construídos 3 barramentos em São Rafael, 1 no distrito do Farias e outro que atenderá uma das seguintes regiões: Distrito de Rio Quartel, Bebedouro ou Desengano, a depender da classificação dos projetos.
Na segunda categoria, que é a de barragens médias, será construído um reservatório, e poderão se inscrever projetos de todas as regiões acima citadas. Para essa categoria, podem participar os produtores em que as barragens tenham entre 2 e 5 hectares de lâmina d’água. Também será formado um Cadastro de Reserva único de ambas as categorias após a escolha e confirmação dos 6 beneficiados.
O secretário Municipal de Agricultura, Franco Fiorot, pontuou que o processo seletivo visa dar continuidade aos projetos de construção de barragens, para garantir melhor condições hídricas para a agricultura, em especial dos pequenos produtores.
“Nos dois primeiros editais construímos 14 barragens com capacidade de armazenamento de 340 milhões de litros d’água, beneficiando diretamente 60 famílias de produtores rurais. Essa é das políticas estratégicas adotadas pelo Município para garantir a reservação de água. Associado a isso, temos a construção e limpeza das caixas secas que tem dado suporte em todo o processo que visa assegurar ao produtor, em período de possíveis secas, o armazenamento de água suficiente para tocar a produção”, destacou Fiorot.
A Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento está localizada à Av. Comendador Rafael, nº 1743, Centro. Os contatos podem ser feitos nos telefones (27) 3372-2121 / 3372-2013 e no e-mail agricultura@linhares.es.gov.br.
Os interessados deverão apresentar cópias simples dos documentos:
a) Cadastro de Pessoa Física – CPF, se pessoa física;
b) Carteira de Identidade – CI (RG), se pessoa física;
c) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, se pessoa jurídica;
d) Estatuto Social, se pessoa jurídica;
e) Comprovante de endereço;
f) Escritura pública do imóvel no qual pretende ver construída a barragem;
g) Projeto de barramento seguindo termo de referência do IDAF (Anexo V);
h) Dispensa de licenciamento ambiental protocolado no IDAF, do projeto de barramento, estruturas hidráulicas e projeto de recuperação da área degradada – PRAD com as respectivas anotações de responsabilidade técnica – ART’s – de elaboração e de execução.
i) Croqui da área alagada (com o tamanho da área a ser alagada) e indicação de todos os proprietários a serem atingidos com as respectivas anuências de todos (anexo II).
j) Anexos I e II preenchidos e assinados no ato da inscrição.
Confira abaixo o edital completo:
