Determinação é do Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) alerta produtores e lojistas quanto à proibição de uso e comercialização do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos de todo o país, a partir dessa terça-feira (22). A determinação é do Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O órgão já havia anunciado a proibição, em 2017, concedendo prazo de três anos para a comercialização. A partir de agora, o produto está totalmente proibido.
Segundo o subgerente de Inspeção e Fiscalização Vegetal do Idaf, Marcio Gama, as equipes de fiscalização do Idaf serão orientadas para instruir o setor. “É importante que as pessoas tenham consciência de que essa proibição leva em consideração a saúde delas, sobretudo aquelas que aplicam esses produtos e estão, portanto, mais expostas. A medida veio para proteger os produtores, uma vez que, segundo dados da Anvisa, o Paraquate pode estar associado ao desenvolvimento da doença de Parkinson. No Espírito Santo, o produto era utilizado em lavouras de banana e café, por exemplo, entretanto, há outros ingredientes ativos de efeito similar que podem ser usados nessas culturas para o controle das plantas infestantes”, explicou Gama.
O subgerente informou ainda que o recolhimento dos produtos nos estabelecimentos comerciais e em poder dos agricultores, bem como sua destinação adequada, são de responsabilidade das empresas fabricantes. “Caso sejam constatadas irregularidades ou descumprimento das normas quanto a comércio, prescrição e utilização do Paraquate, a empresa ou pessoa física poderá responder administrativamente, com base no Decreto Estadual nº 4.442-R/2019”, pontuou.
O Paraquate é utilizado na agricultura no Brasil para o combate de ervas daninhas em culturas como a do milho, algodão, soja, feijão e cana-de-açúcar. Segundo relatório do GGTOX, grupo de trabalho de toxicidade da Anvisa, o produto tem classificação toxicológica I, considerado extremante tóxico. A agência começou a analisar o produto em 2008 e as evidências apontam para o risco do Paraquate em trabalhadores que entram em contato diretamente com o produto.
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