Na próxima quarta-feira (4), o Governo Federal deve anunciar um pacote de medidas em comemoração ao 1º de maio, Dia do Trabalho. Dentre as iniciativas propostas através de uma medida provisória (MP), está a contemplação de uma solicitação do Conselho Nacional do Café (CNC), feita em novembro do ano de 2021, ao então Ministro do Trabalho e Previdência (MTP), Onix Lorenzoni.
A MP deve criar uma entidade semelhante ao Ogmo — Órgão Gestor de Mão de Obra dos trabalhadores nos portos organizados — para a escala de pessoal em funções temporárias nas lavouras de pequenos, médios e grandes produtores.
De acordo com o secretário executivo da pasta, Bruno Dalcolmo, a MP de regularização do trabalho no campo vai beneficiar “milhões” de trabalhadores rurais, para que tenham acesso aos benefícios da Previdência Social, como ocorre hoje com o Microempreendedor Individual (MEI).
O Conselho Nacional do Café (CNC) enviou no dia 10 de novembro, ofício ao Ministro do Trabalho e Previdência (MTP), Deputado Onix Lorenzoni, com sugestão de mudança nos critérios de concessão do Auxílio Brasil para homens e mulheres que trabalham na zona rural e que tenham pelo menos um salário mínimo registrado em carteira.
No dia 3 de fevereiro, o CNC solicitou uma audiência no Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) com Bruno Dalcomo, Secretário Executivo do MTP, Luis Felipe Batista de Oliveira, Secretário de Trabalho; Alinne Christooffoli, Chefe da Assessoria Parlamentar e o presidente do CNC, Silas Brasileiro. Na ocasião, Bruno Dalcomo se mostrou muito interessado em levar ao governo a sugestão do CNC, além de destacar a possibilidade de realização de reuniões nas principais regiões produtoras para orientação da legislação trabalhista.
“O processo demonstra que essa MP vem em atendimento àquilo que o Conselho Nacional do Café solicitou e trabalhou nesse período. É uma notícia extraordinária porque estamos resolvendo a questão de contratação de mão-de-obra, principalmente a temporária, realizada na época da colheita. A iniciativa atende o produtor que terá a tranquilidade para contratar temporários, mas também alcança o trabalhador que não perderá o Auxílio Brasil, mesmo estando com sua carteira assinada”, analisa Silas Brasileiro, presidente do CNC.
Silas Brasileiro destacou ainda que a ideia surgiu por parte das cooperativas e associações que apontaram as dificuldades dos produtores em contratar trabalhadores temporários para a colheita e agir segundo as leis trabalhistas exigem. “Portanto, essa conquista não é só do Conselho, mas daqueles que geram emprego e renda para nosso país”, finaliza.
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