Em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, representantes do governo descartaram a privatização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mas o encerramento das atividades de 27 dos 92 armazéns preocupa deputados entidades ligadas à agricultura familiar.
O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) criticou o fechamento das unidades, o que, segundo ele, deixa os agricultores nas mãos de empresas privadas em suas regiões. “A Conab é a principal compradora de produtos da agricultura familiar, é quem garante os preços e regula o mercado. Não podemos concordar com o fechamento das unidades. No Nordeste foram fechadas três unidades importantes”, lamentou.
O deputado também criticou a disponibilização de linhas de financiamento no valor de R$ 200 milhões para cerealistas privadas construírem ou expandirem armazéns, recursos previstos na Medida Provisória 897/19 (conhecida como MP do Agro) – já aprovada na comissão mista.
O diretor de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, também manifestou preocupação com a redução do número de armazéns da Conab. “A Conab é a principal ferramenta de políticas públicas para a agricultura familiar, através do PAA [Programa de Aquisição de Alimentos] para escolas. E não houve nenhuma comunicação prévia da medida”, reclamou.
Reestruturação
O diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Bruno Scalon Cordeiro, descartou qualquer possibilidade de privatização da companhia e apontou razões técnicas para o fechamento das unidades, o que segundo ele não prejudica as atividades de regulação do mercado ou as políticas voltadas para a agricultura familiar.
“Este assunto [privatização] nunca foi tratado, pelo contrário. O que estamos fazendo é uma reestruturação da companhia, que tem 30 anos e presta relevante serviço ao País, não só na armazenagem, mas na execução de políticas públicas para a agricultura familiar, indígenas e quilombolas. E isso continuará acontecendo”, garantiu.
