Foto: Tonico
Edgar Antonio Formentini, presidente da Associação dos Servidores do Incaper (Assin), apresentou na reunião da Comissão de Agricultura da Ales desta terça-feira (14), no plenário Dirceu Cardoso, a pauta de reivindicações da categoria, a situação da agricultura familiar e a atuação do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).
Os servidores do Incaper estão em greve desde 1º de junho. Eles reclamam que até agora o governo não se dispôs a iniciar nenhuma negociação. “Seguimos todos os passos da boa educação para negociar com o governo, mas não adiantou”, afirma Formentini, “queremos uma proposta séria”, reivindica o presidente da Assin. A deputada Janete de Sá (PMN), presidente do colegiado, em acordo com os demais membros, se comprometeu a fazer gestão junto à direção do Incaper, à Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) e à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) para agendar reuniões com os representantes dos servidores do Incaper.
Pauta
A associação dos servidores do Incaper apresentou a sua pauta de reivindicações no colegiado: Correção imediata das perdas salariais, concessão do auxílio alimentação, revisão do plano de carreira, reconhecimento imediato da titulação, equipamento de proteção individual (na pulverização de inseticidas), seguro para veículos, criação de banco de horas, orçamento equilibrado para combustível e material de escritório, recomposição do quadro de servidores, treinamento inicial e continuado dos servidores, contra a terceirização dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), revisão de sua lei estadual e criação de um fundo para a Ater.
Formentini explicou que a pauta de reivindicação da Assin não está dissociada de melhorias nas condições de trabalho e na ampliação da ação do Incaper. “É fundamental termos um salário que nos garante as mínimas condições, assim como tem os outros servidores”, comparou. Por outro lado, lembra que “são 250 servidores do Incaper espalhados pelo Estado e que conseguem atender apenas 30% das 80 mil famílias”. Formentini reitera que seria irresponsabilidade retirar investimento do Incaper, pois, hoje, o existente já seria insuficiente.
“Nós temos consciência e vamos lutar, a história não vai nos condenar”, disse ao se referir aos projetos do governo atual em cortar recursos para o órgão. “Nós entramos em greve e o Incaper não se pronunciou”, apontou. Para ele, destinar R$ 120 mensais para o veículo atender o trabalhador rural trata-se de economia deliberada para enfraquecer os servidores. Formentini foi aplaudido de pé pelos quase 200 servidores presentes na reunião do colegiado.
Extensão rural
Adolfo Brás Sunderhus, diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil (Fuser), destacou a importância do papel do engenheiro agrônomo nos trabalhos do Incaper. Ele expressou preocupação diante da situação política do Estado.
“A cada dia estamos com mais perguntas do que respostas. Não conseguimos entender por que um governo do Estado abandona a extensão rural. Coloca como secretário da Agricultura e como presidente do Incaper pessoas que não têm história acumulada e presença no meio rural”, protestou. “Nós queremos, sobretudo, respeito”, concluiu e entregou formalmente para a comissão documento da Fuser endereçado ao governador do Estado.
Amarildo Batista Santos, do Sindipúblicos, disse que “não é possível que nós servidores públicos tenhamos de entrar na Justiça para exigir o auxílio alimentação de 170 reais. Não é possível que nós tenhamos de pagar a conta da corrupção e da má gestão. Não devemos pagar essa conta”, reclamou.
Daniel Duarte, do Incaper de Linhares, relatou seu trabalho enquanto técnico na agricultura. “Nós temos obrigações sociais com aquele que é nosso público, seja ele agricultor familiar ou quilombola”.
Expressaram também suas posições sobre a importância do Incaper Leomar Waiandt, diretor da Fetaes, Luiz Bricalli, gerente de Agricultura Familiar da Seag, que é funcionário do Incaper e Flávio Marquini da Silva, da Superintendência do Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Espírito Santo.
Deputados
Padre Honório (PT) defendeu que a primeira atitude do gestor é sentar para conversar, se referindo ao atual movimento dos trabalhadores do Incaper por melhorias no órgão. Ele vê duas reivindicações justas. A primeira é a melhoria dos salários dos servidores. A segunda é as condições de trabalho. Por exemplo, ter combustível para os veículos circularem no campo a serviço da agricultura familiar.
Hoje, são R$ 120 ao mês, que, segundo os servidores, não chegam aos dez primeiros dias de trabalho, pois compra pouco mais que 30 litros de gasolina. Para o deputado, os 80% da produção da agricultura familiar se constitui na “principal fonte de renda e de emprego no Estado. Se nós temos uma boa colheita de café, pimenta, verduras”, isso se reflete em toda economia capixaba, lembrou, e finalizou com a falta de apoio às escolas voltadas para a formação do agricultor do Estado.
Já a deputada Raquel Lessa (SD) destacou a importância da estrutura do Incaper instalada em todos os municípios capixabas e o papel desempenhado pelo órgão junto à agricultura familiar e às secretarias de agricultura locais. Eliana Dadalto (PTC) destaca a necessidade do diálogo, e que o Incaper “é um órgão de grande importância e precisa ser respeitado”. Ela nota como a agricultura no Estado se desenvolveu nas últimas décadas, “vocês [do Incaper]são educadores dos pequenos agricultores”, concluiu.
Freitas (PSB) chamou a atenção para a valorização do Parlamento, se referindo à presença dos servidores do Incaper no Plenário da Ales, e destaca o papel da Comissão de Agricultura, num Estado onde a principal força da economia é a agricultura. “Não dá pra não poder estar do lado de vocês. Não dá pra não discutir a reposição salarial. Não dá pra não observar o corte linear [dos recursos disponíveis pelo Estado]. Não concordo com o corte linear” aplicado pelo atual governo, inclusive na segurança no campo.
A deputada Janete de Sá (PMN), presidente do colegiado, destacou a importância do Incaper e reafirmou sua necessidade, o seu papel na assistência técnica e educativa aos pequenos produtores do Estado. “Como entender desenvolvimento sem educação tecnológica”, perguntou a deputada, ao se referir a falta de investimento no desenvolvimento científico e tecnológico. “Hoje o negócio é saber como produzir mais em pequenas extensões de terra. Eu não acredito em desenvolvimento sem evolução técnica e científica”, finalizou.
Além da presidente Janete de Sá, compõem a Comissão de Agricultura, Silvicultura, Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e Reforma Agrária, os deputados Padre Honório (PT), vice-presidente; e os efetivos Raquel Lessa (SD), Eliana Dadalto (PTC), Freitas (PSB). São suplentes os deputados Erick Musso (PMDB), Nunes (PT), Da Vitória (PDT), Sandro Locutor (Pros), Marcos Bruno (Rede).
Aldo Aldesco/Web Ales
