O período para contribuições públicas já está em vigor e permanecerá aberto até 20 de abril
Uma demanda histórica dos produtores rurais brasileiros está prestes a ser atendida. No dia 21 de março, o Ministério dos Transportes deu um passo crucial ao divulgar a Minuta de Resolução que tem como objetivo regular o tráfego de máquinas agrícolas em vias públicas. Essa iniciativa é fruto de esforços conjuntos, incluindo a atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), visando facilitar o deslocamento desses equipamentos essenciais para o campo.
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O período para contribuições públicas já está em vigor e permanecerá aberto até 20 de abril. Esta é uma oportunidade para os produtores rurais e para a população em geral apresentarem suas sugestões e contribuírem para a elaboração de uma regulamentação mais eficiente e adequada às necessidades do setor.
Um dos pontos fundamentais em debate é a possível revogação do Artigo 101 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que atualmente condiciona a circulação de veículos agrícolas em rodovias à obtenção de autorização especial de trânsito, válida por até seis meses. Para muitos, essa exigência representa uma burocracia excessiva que dificulta a mobilidade no campo.
O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), proponente do projeto de lei sobre o tema na Câmara, destaca a importância deste momento para que todas as adaptações necessárias sejam consideradas pelo governo federal. Ele salienta que em um país responsável por alimentar mais de 1 bilhão de pessoas, é crucial evitar multas injustas para os produtores rurais, que frequentemente precisam se deslocar curtas distâncias entre propriedades.
Para contribuir com sugestões, é necessário acessar o portal Gov.br e utilizar esse link.
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