Foi aberta consulta pública com objetivo de colher sugestões e promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão sobre o documento executivo do Programa Nacional de Agricultura Irrigada (Irriga+Brasil). As propostas, tecnicamente fundamentadas, devem ser encaminhadas até o dia 22 de setembro. A Portaria Nº 364 foi publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União.
O objetivo é permitir a ampla divulgação da proposta do Irriga+Brasil, de forma a possibilitar a manifestação de órgãos, entidades representativas, pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema.
“Essa consulta é muito importante para a consolidação final do programa e para validar frente a sociedade e os demais que não participaram dos primeiros passos da conversa com o Mapa, a forma que o governo propõe a condução das suas ações da agricultura irrigada no país, o que vai conferir maior legitimidade para o programa”, destacou o coordenador-geral de Irrigação e Drenagem, Frederico Cintra.
O documento foi resultado de um processo participativo de elaboração, que levou em conta publicações oficiais disponíveis sobre a agricultura irrigada brasileira, publicadas na última década, bem como de informações fornecidas por associações de irrigantes, pelos Polos de Agricultura Irrigada, por representantes de universidades e pela Câmara Temática de Agricultura Sustentável e Irrigação (CTASI/Mapa).
De acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), das 20 maiores commodities brasileiras, dez fazem uso de irrigação (arroz, café, tomate, cana, trigo, soja, milho, laranja, feijão e outros legumes). Além desses, outros alimentos que compõem a dieta básica brasileira, como legumes, verduras e frutas, são produzidos quase em sua totalidade (cerca de 90%) com utilização de irrigação.
O Irriga+Brasil é um programa nacional que tem como meta a expansão dos sistemas irrigados em bases sustentáveis. O objetivo geral é promover o aumento da produção de alimentos, fibras e bioenergia no Brasil, por meio da irrigação, aliada a práticas conservacionistas de solo e água, em áreas já antropizadas (quando as características originais foram alteradas), com vistas à intensificação sustentável da agropecuária brasileira.
Com a formulação de propostas de ações de fomento, governança e adequação dos normativos ao atual significado de agricultura irrigada, o programa busca contribuir ativa e positivamente para a segurança alimentar do país e do mundo.
As ações operacionais do programa estão estruturadas sobre quatro eixos estratégicos. São eles: Arcabouço Legal; Governança; Crédito; e Pesquisa, Tecnologia e Inovação.
Irrigação
A irrigação, prática que visa suplementar ou suprir a deficiência total de água para as culturas, é uma tecnologia que impacta positivamente a produtividade na agropecuária ao reduzir os riscos climáticos. Possibilita o cultivo em regiões com escassez mais acentuada de água como, por exemplo, no semiárido brasileiro, ou em locais com períodos concentrados de baixa pluviosidade (seca), como a região central do Brasil, segundo a ANA.
A irrigação possibilitou o desenvolvimento de diversas civilizações, regiões e países, trazendo, principalmente, segurança para a produção, para a alimentação e para o comércio dos povos que souberam utilizar a água para a produção agrícola.
O Brasil, mesmo com um potencial estimado em 55 milhões de hectares, irriga apenas 8,5 milhões de hectares (Mha), aproximadamente, e ocupa a sétima posição mundial.
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Ministério da Agricultura
