Nesta quarta-feira (9), a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3351/19, de autoria do Deputado Federal Pedro Lupion (DEM-PR) que garante a isonomia e a capacidade contributiva das cooperativas em relação às demais sociedades empresariais. Relator da proposta e Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES) afirma que o avanço da proposta é fundamental para que o cooperativismo continue gerando oportunidades e renda aos brasileiros.
“Quando você observa as cooperativas de crédito, você percebe o ótimo trabalho feito, democratizando o crédito, chegando aonde as instituições públicas não conseguiram chegar. Por isso, é importante dar essa segurança jurídica para que as cooperativas possam ampliar seus esforços e, junto aos governos, continuar dando dignidade aos brasileiros”, declarou Evair de Melo.
O PL 3351/19 adequa a incidência tributária de Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em aplicações financeiras realizadas por cooperativa. De acordo com o relatório do parlamentar capixaba, as sociedades empresariais são tributadas de acordo com a base de cálculo de seu resultado financeiro, ou seja, receita menos despesas, enquanto exigem das sociedades cooperativas o pagamento de IR e da CSLL sobre o total das receitas de aplicações financeiras. Para Evair, isso fere o lucro das cooperativas e, consequentemente, prejudica o desenvolvimento do setor.
“Tendo em vista as constantes transformações e as evoluções pelas quais passam o mercado e os negócios jurídicos ao longo do tempo, o setor cooperativo entende que é inapropriado o estabelecimento de um rol taxativo de ramos do cooperativismo. Com este Projeto de Lei, vamos trazer a equidade tributária entre as cooperativas e o setor privado, para que com essa segurança possamos continuar sendo referência no abastecimento do mercado interno e expandir enquanto ferramenta essencial no agro brasileiro”.
Com informações de assessoria
