Objetivo é, segundo a Anac, reduzir burocracias, combater operações piratas e diminuir o número de acidentes – elevado no setor
Em um novo passo do Voo Simples, programa do governo federal lançado em 2020, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se debruça agora sobre o segmento de aviação agrícola. Ontem foram apresentadas algumas diretrizes do que pode ser, segundo a agência, a modernização do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 137.
O objetivo é, segundo a Anac, reduzir burocracias, combater operações piratas e diminuir o número de acidentes – elevado no setor.
O RBAC 137 foi criado em 2012. A crítica do setor é que para se tornar um operador de aviação agrícola é preciso vencer diversas burocracias que se assemelham aos modelos de táxi-aéreo e aviação regular.
“A reunião é oportunidade para discutir de forma aberta. Não se trata de proposta acabada e finalizada”, afirmou ontem o diretor da Anac, Ricardo Catanant.
A estimativa é que uma versão formal da emenda ao RBAC 137 seja concluída e posta em consulta pública no segundo semestre deste ano e as novas regras já seriam postas em prática no início do ano que vem.
Catanant ponderou que a regulação do setor hoje ainda se baseia no exercício de poder de polícia pelo Estado. “Correntes mais modernas mostram que há outras políticas que podem ser adotadas pela agência, de uma regulação responsiva”, disse.
A burocracia não é a única preocupação da Anac. A aviação agrícola registra elevados índices de acidente, quase um por semana. Em 2019, foram 38 acidentes – número que se repetiu entre maio do ano passado e maio de 2021.
Entre os principais causadores dos acidentes estão decolagens em pista curta, colisão com redes de alta tensão e falhas de motor. “O grande número de acidentes agrícolas é ruim, mas raramente o evento afeta terceiros”, disse o diretor, sinalizando que o foco da regulação deve ser mais de conscientizar os participantes, sobretudo os pilotos, que correm maior risco.
A reformulação tende a reduzir gastos públicos. Projeções levantadas durante a análise do impacto regulatório mostram que os desembolsos anuais da Anac com salários, análise de documentos e viagens de inspeção relacionados a aviação agrícola podem cair de R$ 270 mil para R$ 175 mil, uma redução de 37%.
O programa Voo Simples, lançado em outubro de 2020, tem o foco de organizar melhor a aviação do país e reduzir os entraves regulatórios considerados excessivos. Na sua primeira empreitada, no ano passado, trouxe um conjunto de medidas para aviação geral, com foco nos profissionais, operadores de aeronaves e empresas de pequeno porte.
Atualmente, o processo de certificação de uma operação aeroagrícola comercial é subdividido em cinco fases e consome meses até sair a Certificado de Operador Aéreo (COA) e todas as autorizações.
No novo modelo, o processo deverá ser mais simples, podendo o COA e a autorização serem liberados em até uma semana após análise do cadastro simplificado (empresa, aeronave e responsáveis) pela Anac.
Dados do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) apontou que o país fechou 2020 com um total de 1.459 aeronaves registradas no setor por 278 empresas. Já outras 869 aeronaves estão cadastradas como Serviços Aéreos Privados (TPP), mantidas por 700 operadores privados (entre produtores e cooperativas rurais).
A janela de uma regulação mais moderna abriria espaço para que esses operadores privados também constituam uma empresa para prestar serviço.
A formalização reduziria assim um dos formatos de serviço-pirata mais comum: um proprietário de terra que tem um avião para uso próprio prestar serviço a um vizinho, por exemplo.
O presidente do Sindag, Thiago Magalhães Silva, apontou como positiva as movimentações da agência reguladora. “Ao desburocratizar o acesso de empresas, facilitando o ingresso junto à autarquia, mais pessoas vão ser atraídas para a regulação. Evitar o tipo de serviço clandestino”, disse.
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