Foto: Reinaldo Carvalho
As políticas públicas do Governo Federal para a agricultura familiar foram temas desenvolvidos pelo engenheiro agrônomo Aureliano Nogueira da Costa na reunião da Comissão de Agricultura, nesta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa (Ales). Costa se mostrou bastante otimista com as ações a serem desenvolvidas pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), vinculada à Casa Civil da Presidência da República. A Sead corresponde ao ex-Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e Costa, servidor do Incaper, é o delegado federal recém-empossado do órgão no Espírito Santo.
Costa iniciou sua exposição citando as dificuldades burocráticas geradas pela mudança do status do MDA, passando para secretaria especial. Numa avaliação da destinação dos recursos no período recente, ele critica a falta de aplicação de tais recursos nas atividades fim, priorizando-se as atividades meio, altamente qualificadas, mas com resultados práticos insuficientes para o agricultor familiar. Há um “déficit enorme pela falta de execução de convênios”, disse. Agora, trata-se de “resgatar as políticas públicas e seus recursos para a agricultura familiar”, ponderou.
Recursos
O deputado Padre Honório (PT) criticou o fato de Costa ter, na visão do deputado, desqualificado à gestão anterior, que considerou uma postura perigosa. Ele disse que foram retirados, pelo governo do Estado, 31 milhões de reais do Projeto Florestar, citando as dificuldades que o agricultor tem encontrado na relação com o governo. Também se disse preocupado com as chamadas públicas, que se destinam à iniciativa privada, colocando o Incaper fora da gestão do recurso destinado à assistência.
Edgar Fornentini, da Associação dos Servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Assin), criticou a postura do governo atual que, segundo ele, afirmou que “o governo federal se propõe a trabalhar com 11% dos agricultores familiares, pois 89% são inviáveis economicamente”. Ele garantiu que essa não é a realidade da agricultura familiar no País, e menos ainda do Estado do Espírito Santo. Fornentini disse que a origem desse raciocínio federal tem origem em observações da pasta de Agricultura do governo capixaba.
Já o deputado Freitas (PSB) elogiou a exposição de Aureliano Costa, afirmando que acredita na capacidade do novo delegado. Opinião reiterada pela deputada Raquel Lessa (SD). A deputada Janete de Sá (PMN), presidente do colegiado, destacando uma dificuldade existente na agricultura do Estado, observou que os servidores qualificados, com mestrado ou doutorado, não são prestigiados em sua maioria pelo Incaper.
Políticas públicas
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) promove o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar. Por meio dele, agricultores familiares podem acessar várias linhas de crédito de acordo como sua necessidade e o seu projeto. Seja projeto destinado para o custeio da safra e atividade agroindustrial, seja para investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura. O limite de renda anual bruta para ter direito ao Pronaf é de até R$ 360 mil. O Pronaf é o carro-chefe de todas as outras políticas públicas para o setor da agricultura familiar.
Todo ano, o Pronaf lança o Plano Safra de Agricultura Familiar, que é “a reunião de todas essas políticas públicas, pois privilegia todas as ações voltadas para a agricultura familiar”, informou Aureliano Costa. Além desses programas, há outros voltados para a assistência técnica rural, programas que facilitam a aquisição de alimentos produzidos pelos agricultores familiares, tanto para a comercialização como para os municípios distribuírem para as escolas públicas. No Espírito Santo, cerca de 500 estabelecimentos do ensino público estadual recebem verduras, legumes, feijão, frutas para a merenda escolar.
Já o Garantia-Safra é um programa destinado a cobrir perdas de safra por excesso ou falta de chuvas. Ele é direcionado aos 1.989 municípios que formam a região coberta pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O norte do Espírito Santo, acima da margem esquerda do Rio Doce, faz parte da Sudene. O Espírito Santo não aderiu a este programa.
Janete de Sá perguntou por que razão a Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) não aderiu ao programa de seguro federal da safra. Ela propôs e foi aprovado pelos deputados que a questão fosse apresentada à Seag, oficialmente, em nome da Comissão de Agricultura.
Além da presidente Janete de Sá, compõem a Comissão de Agricultura, Silvicultura, Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e Reforma Agrária, os deputados Padre Honório (PT), vice-presidente; e os efetivos Raquel Lessa (SD), Eliana Dadalto (PTC), Freitas (PSB). São suplentes os deputados Erick Musso (PMDB), Nunes (PT), Da Vitória (PDT), Sandro Locutor (Pros), Marcos Bruno (Rede).
Aldo Aldesco / Web Ales
