Os municípios que ainda não aderiram ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf/ES) podem solicitar à Gerência Agroindustrial de Pequeno Porte (Geapp) do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) uma auditoria prévia, de caráter orientativo, a fim de contribuir nesse processo.
O sistema, que visa a promover equivalência entre serviços de inspeção nas agroindústrias de pequeno porte de origem animal, foi criado para fortalecer os serviços de inspeção de cada município e conferir mais autonomia à gestão municipal para gerenciar as agroindústrias locais.
Com a auditoria será possível a adequação dos processos nas cidades que não atendam a todos os requisitos ou estejam com dificuldade na estruturação de seu serviço de inspeção. Além disso, será possível ampliar a comercialização dos produtos em todo o Espírito Santo.
A adesão ao Susaf/ES é voluntária e já foi alcançada pelos municípios de Venda Nova do Imigrante, Domingos Martins e Santa Maria de Jetibá. Além desses, Linhares, Cariacica, Guarapari e Castelo já estão em processo de auditoria para adesão ao sistema.
Para entender melhor o que é o Susaf/ES, quais são seus benefícios, explicar as mudanças na regulamentação após reformulação no decreto que rege o sistema e esclarecer dúvidas quanto à adesão, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) criou um questionário para auxiliar os municípios interessados em compor este sistema.
Confira o questionário:
1) O que é o Susaf/ES?
É um sistema que tem por objetivo promover a equivalência entre os serviços de inspeção municipais (SIM) e o estadual (Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte – Siapp), harmonizando os procedimentos de registro, inspeção e fiscalização das agroindústrias de pequeno porte de origem animal do Estado.
2) Qual a importância do Susaf/ES?
Possibilitar que as agroindústrias registradas dos municípios com adesão ao Susaf/ES possam comercializar seus produtos em todo território capixaba, desde que autorizadas pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de sua cidade.
Além da ampliação de mercado, o Susaf/ES contribui para o fortalecimento dos serviços de inspeção dos municípios, promovendo o avanço no desenvolvimento da agroindústria de pequeno porte, agregando valor aos produtos, ampliando a renda das famílias. Destaca-se ainda o ganho em saúde pública, com a oferta de alimentos saudáveis e seguros aos consumidores e a prevenção de doenças transmitidas por alimentos de origem animal.
3) Depois da adesão do município, automaticamente todas as agroindústrias de origem animal que estão registradas no SIM recebem o Susaf/ES?
Não. Após o processo de reconhecimento de equivalência, o Serviço de Inspeção Municipal recebe autonomia para incluir no Susaf/ES aqueles estabelecimentos de seu município que atendam a todos os critérios técnicos e sanitários. Sendo assim, pode ser que um município tenha 10 estabelecimentos registrados junto ao SIM, mas apenas dois com Susaf/ES, por exemplo.
4) O que é equivalência? Isso significa que o serviço de inspeção municipal deve ser exatamente igual ao do Idaf?
Equivalência é a capacidade de diferentes serviços de inspeção atingirem o mesmo nível de proteção sanitária definido pelo serviço de inspeção coordenador, que, no Espírito Santo, é o Idaf. Portanto, não significa que tenham que ser exatamente iguais em legislações e procedimentos, mas atingirem os mesmos objetivos.
5) Quem deve solicitar a adesão ao Susaf/ES?
Os serviços de inspeção dos municípios – individualmente ou por meio de consórcios. Caso o município ainda não tenha o serviço de inspeção oficial, é necessário providenciá-lo junto à Secretaria Municipal de Agricultura.
6) Como solicitar adesão ao Susaf/ES?
Para reconhecimento da equivalência e adesão ao Susaf/ES, os municípios ou o consórcio de municípios devem enviar solicitação formal ao Idaf, além de documentação conforme requisitos e critérios definidos pelo Decreto Estadual nº 4308-R, localizado no site do Idaf.
7) O que é necessário para aderir ao Susaf/ES?
Além de contar com o SIM, os municípios devem obedecer a critérios que garantam as condições higiênico-sanitárias das agroindústrias e estabelecer procedimentos de inspeção e fiscalização que atinjam o mesmo nível de proteção sanitária definido pelo Idaf. A adesão é concedida após análise documental, operacional e comprovação em auditoria(s) de reconhecimento de equivalência realizada(s) pelo Instituto.
8) Quem é responsável por fiscalizar os estabelecimentos com Susaf/ES?
O Serviço de Inspeção Municipal continua responsável por fiscalizar esses estabelecimentos. O Idaf, como serviço de inspeção coordenador, fará apenas auditorias periódicas no SIM (incluindo visitas a alguns estabelecimentos) para avaliar se o mesmo mantém as condições necessárias para permanência no Susaf/ES.
9) O proprietário de uma agroindústria pode solicitar o Susaf/ES diretamente ao Idaf?
Não. Essa solicitação deve ser feita ao SIM. Caso o seu município não tenha serviço de inspeção e/ou não tenha interesse em aderir ao Susaf/ES, o proprietário da agroindústria pode se informar ao Idaf sobre outras opções de registro para comercialização de seus produtos fora de seu município de origem.
10) Após a adesão, as agroindústrias ou os serviços de inspeção podem perder o Susaf/ES?
Sim. No caso das agroindústrias com Susaf/ES: O SIM realiza o acompanhamento e as fiscalizações nos estabelecimentos registrados. A qualquer tempo, a critério do SIM, o estabelecimento que não atender aos requisitos pode ter seu Susaf/ES cancelado pelo município.
No caso do município com Susaf/ES: Periodicamente, o Idaf realiza auditorias de conformidade nos SIMs já aderidos ao Susaf/ES, a fim de avaliar a permanência dos mesmos no sistema. Caso seja constatado que o serviço de inspeção deixou de cumprir requisitos previstos no decreto do Susaf/ES, o Instituto pode solicitar correções ou até mesmo suspender ou cancelar a sua adesão.
11) Como são identificados os produtos das agroindústrias incluídas no Susaf/ES?
Os produtos recebem em seus rótulos, além do carimbo de inspeção do município, o logotipo do Susaf/ES (conforme abaixo). A rotulagem e os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQ) continuam atendendo aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente.
Idaf
