A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), por unanimidade, o Projeto de Lei 9.044/17, de autoria dos deputados Evair de Melo (PP-ES), Sérgio Souza (MDB-PR) e Zé Silva (SD-MG). O texto inclui o leite in natura, em pó e em soro na lista de produtos agropecuários a terem suas importações restringidas em caso de países que não possuem normas de proteção do meio ambiente tão rígidas quanto a do Brasil. Por ter tramitado em caráter conclusivo, a proposta agora será avaliada pelo Senado Federal.
Evair afirma que o país está dando mais um grande passo para que os produtores de leite possam crescer, enfrentando concorrência leal e justa. “Essa aprovação é fruto de um trabalho sério na defesa dos produtores que superam desafios todos os dias para garantir alimentos de qualidade em nossas mesas. Quem quiser importar o leite para o Brasil, tem que cumprir as nossas legislações ambientais e trabalhistas que, aí sim, vamos discutir com ciência, tecnologia e produtividade de forma a recuperarmos a renda do leite para o país”.
Vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara e coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, Evair afirma que a falta de critérios para a importação do produto é um crime e uma falta de respeito com os agricultores e com os consumidores. “O leite é o produto agropecuário mais democrático desse país. Está presente na totalidade dos municípios brasileiros e, além de ser um produto essencial na cesta básica, ele tem que ter um preço acessível para quem consome, mas nunca às custas de quem produz. Infelizmente, estados que dependem da economia do leite para fazer essa divisão de renda têm sofrido muito, pois o Brasil, por um tempo longo, escancarou suas fronteiras”.
Projeto
Evair afirma que o Brasil ocupa posição de destaque no cenário internacional por possuir uma legislação ambiental rígida. Entretanto, a agricultura do país sofre com a concorrência desleal contra países que não compartilham da mesma rigidez relativas, entre outros aspectos, à manutenção de reservas legais de vegetação nativa, uso de agroquímicos e logística reversa de embalagens.
“Estou certo de que a adoção da proposta poderá trazer significativa contribuição, tanto à proteção do meio ambiente em nível planetário, quanto ao equilíbrio no comércio internacional de produtos agrícolas”, completa Evair.
Com informações de assessoria
