O governo estuda um conjunto de medidas estruturantes para melhorar a situação dos produtores de leite no país. Entre as propostas está a desoneração tributária de insumos, como ração, e equipamentos (ordenhadeira, maquinário e equipamentos). A ideia, de acordo Eduardo Sampaio, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é estipular um plano de promoção da competitividade do setor de lácteos no Brasil com base em políticas públicas alinhadas às estratégias econômicas do governo federal.
O foco é aumentar a competitividade do setor reduzindo os custos de produção. Outro ponto solicitado pelo setor produtivo é a isenção de PIS/Confis para ração. O secretário disse a elaboração de metas e indicadores para o setor servirão para dar maior estabilidade, competitividade e resistência às oscilações de preço do leite e seus subprodutos.
Outro aspecto, segundo Sampaio, é estabelecer diretrizes, com menor interferência estatal, na política agrícola, a fim de promover a competitividade real da cadeia de lácteos.
Outro tema levantado diz respeito ao desenvolvimento de um seguro rural específico para o setor leiteiro. O Ministério da Agricultura vai intermediar as discussões de novo modelo de seguro entre as companhias seguradoras e o setor produtivo do leite.
Novos modelos de incentivo à exportação
Desenvolvimento de novos instrumentos de política agrícola para o leite está entre as prioridades discutidas entre os representantes das entidades do setor produtivo e o governo. Também está em estudo um instrumento de apoio à comercialização do leite e a ampliação do acesso do produtor ao crédito rural.
De acordo com Eduardo Sampaio, está sendo discutido com a equipe econômica do governo mecanismos que permitam absorver o excedente do leite em período de safra, com oferta elevada e preços baixos. A ideia é ter oferta equilibrada do produto ao longo de todo o ano.
Para auxiliar os produtores na melhoria da qualidade e da produtividade de sua atividade, o Mapa irá fomentar maior adesão de laticínios e cooperativas no Programa Mais Leite Saudável. O programa já beneficiou cerca de 55 mil produtores e a meta é chegar a 150 mil até 2035. Além de beneficiar diretamente o produtor rural de leite, o programa coordenado pela Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação permite que as indústrias e cooperativas tenham acesso aos créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins.
Trânsito interestadual de produtos artesanais
O ministério também trabalha na regulamentação do Selo Arte, instituído pela Lei nº 13.680/2018, que irá identificar e autorizar a comercialização interestadual de alimentos de origem animal produzidos de forma artesanal, como os queijos produzidos a partir de leite cru. A medida trará segurança aos estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte, além de fomentar o comércio de produtos agropecuários e promover a agregação de valor das cadeias artesanais.
Além disso, a medida objetiva dar ao consumidor a segurança de que o processo de produção é realizado de forma artesanal, respeitando características e métodos tradicionais ou regionais próprios, que atendem às boas práticas agropecuárias e de fabricação. É preciso garantir que os produtos atendam às exigências de segurança sanitária. Desta forma, o selo isenta a necessidade de inspeção sanitária federal do produto quando passar pelas barreiras de inspeção estadual ou do Distrito Federal.
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