O crescimento econômico do Espírito Santo projetado para os próximos anos poderá acentuar a vulnerabilidade hídrica capixaba a estiagens, caso os instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos e de meio ambiente não sejam aperfeiçoados. Além disso, para assegurar que o desenvolvimento do estado aconteça de forma sustentável, será necessária a implementação de medidas estruturais, como a execução de obras hidráulicas de regularização de vazões em rios e de controle da qualidade de água.
Essas foram algumas das conclusões do Prognóstico do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH|ES), estudo que foi apresentado nesta segunda-feira (26), durante a 3ª Oficina Interinstitucional realizada entre a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) e a Comissão Consultiva e de Apoio à Mobilização Social (C-CAMS), colegiado formado por representantes de comitês de bacias hidrográficas estaduais, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), de organizações sociais, do poder público e dos setores produtivos.
Durante a oficina, foram discutidos com os membros da C-CAMS os principais pontos do Prognóstico dos Recursos Hídricos, que consiste na elaboração de cenários futuros sobre as disponibilidades de água no Espírito Santo. A partir da construção desses cenários serão estabelecidos, posteriormente, os programas, projetos e ações para a melhoria das condições de qualidade e quantidade das águas, considerando os anseios sociais, econômicos e ambientais da sociedade capixaba, pactuados ao longo do processo de elaboração do PERH|ES.
C-CAMS
A C-CAMS é formada por seis representantes do poder público, seis representantes dos usuários de água e seis representantes da sociedade organizada. Uma de suas funções é avaliar e discutir os produtos gerados ao longo do processo de elaboração do PERH|ES, antes da realização das Consultas Públicas Regionais, que acontecem entre os dias 27 de fevereiro e 2 de março, nos municípios de Marechal Floriano, Alegre, Colatina e São Mateus.
Durante a Oficina Interinstitucional, os membros da C-CAMS contribuíram com sugestões que serão levadas em consideração na consolidação do Prognóstico. Os integrantes do colegiado também são responsáveis por promover o processo de informação e de mobilização da sociedade para que a construção PERH|ES seja feita de forma integrada e participativa.
Prognóstico
Até o momento, duas das quatro etapas para a consolidação do PERH|ES já foram concluídas: a elaboração do Roteiro Metodológico, que contempla o detalhamento executivo e metodológico de todos os passos para a construção do PERH/ES; e o Diagnóstico dos Recursos Hídricos, que trouxe um amplo panorama da situação atual da água no Espírito Santo e que serviu de base para a elaboração do Prognóstico.
O Prognóstico apontou que os problemas de quantidade e de qualidade dos recursos hídricos coexistem no Espírito Santo, demandando intervenções estruturais e não-estruturais. O estudo ressaltou também que a grave crise hídrica vivenciada recentemente pelos capixabas mostrou que não havia preparo adequado para o enfrentamento desses problemas, que geraram profundos impactos sociais e econômicos.
“Os resultados das análises tanto confirmaram esses problemas decorrentes da vulnerabilidade do estado a estiagens, como mostraram que esta vulnerabilidade deverá aumentar com o crescimento econômico que as políticas públicas buscam implementar. Sem uma política consistente de uso, controle e proteção dos recursos hídricos o Espírito Santo estará condenado a sofrer com outras crises hídricas, comprometendo seu desenvolvimento”, afirma o coordenador geral do PERH|ES pelo Consórcio NKLac/COBRAPE, Antonio Eduardo Lanna.
Recomendações
Diante dos cenários otimista e tendencial de curto, médio e longo prazos foram recomendadas a adoção de medidas como o aperfeiçoamento dos instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos e de meio ambiente e a adoção de programas de incentivo a boas práticas agrícolas, com o aumento da eficiência no uso de água. O estudo apontou que a redução de 30% no uso da irrigação resultaria na liberação das demandas dos demais usos somadas, por exemplo.
O Prognóstico também destacou que o grau de comprometimento dos recursos hídricos, em quantidade e em qualidade, demandará a implementação de medidas estruturais na forma de obras hidráulicas de regularização de vazões em rios, a transposição entre bacias com maior disponibilidade para as que tenham uma disponibilidade menor, além de obras de controle da qualidade de água aos setores usuários que lancem cargas poluentes dos recursos hídricos.
“Caberá ao PERH|ES orientar as ações públicas, privadas e comunitárias para a mitigação da vulnerabilidade hídrica no estado, fazendo com que a água seja um fator essencial para o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo. A pactuação com os setores usuários é fundamental para que possamos alcançar metas de eficiência no uso dos recursos hídricos”, destaca Lanna.
A coordenadora técnica do Plano pela AGERH, Monica Amorim, ressalta que após a consolidação do Prognóstico terá início a elaboração do Plano de Ações, que contemplará os programas, projetos e ações para a melhoria das condições de qualidade e quantidade das águas. “Nesse plano iremos estimar quais as ações deverão ser adotadas, quanto elas irão custar, as fontes de financiamento e as prioridades de acordo com as regiões”, pontua.
PERH|ES
O PERH|ES é o mais estratégico entre os instrumentos de gestão de água previstos na legislação estadual e federal. Ele irá estabelecer as diretrizes e os critérios de gerenciamento da água no Espírito Santo, levando em consideração um horizonte de 20 anos. Além disso, o Plano irá definir programas e ações para minimizar os impactos decorrentes dos eventos climáticos extremos e estabelecer as diretrizes e critérios de gerenciamento em escala estadual, refletindo as necessidades regionais.
Cabe ao PERH|ES direcionar a linha de atuação dos demais instrumentos de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos no sentido de unificar as diretrizes das ações e integrar políticas, programas e projetos que estejam direta ou indiretamente relacionados aos usos da água, como o Programa Reflorestar, o Programa de Ação Estadual de Prevenção e Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
Na prática, o PERH|ES se constituirá no acordo social e político cujas diretrizes orientarão as mudanças culturais que determinam os hábitos e costumes da sociedade capixaba em relação ao uso da água e organizarão a regulação do uso da água de maneira a promover o desenvolvimento social e econômico em bases sustentáveis.
Os recursos para a elaboração do PERH|ES-ES são provenientes do Fundágua e sua formulação conta com as etapas de Diagnóstico, Prognóstico, Plano de Ação e Documento Consolidado do Plano. O PERH|ES começou a ser elaborado em janeiro de 2017 e a expectativa é que seja entregue à sociedade capixaba no próximo mês de julho.
Consultas Públicas
A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) realiza esta semana a segunda rodada de Consultas Públicas do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH|ES), nas regiões Central, Sul, do Doce e Norte. Durante as Consultas, serão apresentados e discutidos com a sociedade os resultados do Prognóstico dos Recursos Hídricos, que consiste na elaboração de cenários futuros sobre as disponibilidades de água no Espírito Santo. O Prognóstico foi elaborado com base em um amplo estudo sobre a situação hídrica capixaba. Nos dias 27 e 28 de fevereiro, as Consultas acontecem, respectivamente, nas cidades de Marechal Floriano (Região Central) e Alegre (Região Sul). E nos dias 1 e 2 de março as Consultas serão realizadas nos municípios de Colatina (Região do Doce) e São Mateus (Região Norte).
Agenda das Consultas Públicas do Prognóstico:
Região Sul Dia 28/02 9 horas Câmara Municipal de Alegre Av. Jerônimo Monteiro, n° 38, 2° Piso – Centro – Alegre
Região do Doce Dia 01/03 9 horas Miniauditório do IFES de Colatina Av. Arino Gomes Leal, 1700 – Santa Margarida – Colatina
Região Norte Dia 02/03 9 horas Auditório da Biblioteca do Centro Universitário Norte do Espírito Santo (CEUNES) Rodovia BR 101 Norte, km 60 – Bairro Litorâneo – São Mateus
Assessoria Consórcio NKLac/COBRAPE
