A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) realizou, na manhã desta sexta-feira (10), no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo, a primeira de uma série de reuniões setoriais de mobilização com o objetivo de apresentar e discutir com a sociedade capixaba o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). Representantes do setor agropecuário conheceram os principais conceitos que orientam a formulação do PERH e foram estimulados a participar ativamente do processo de elaboração do Plano, que irá estabelecer as diretrizes e os critérios de gerenciamento da água no Estado, levando em consideração um horizonte de 20 anos.
O Plano de Recursos Hídricos é um dos principais instrumentos de gestão das águas previstos na legislação estadual e federal. No Espírito Santo, o PERH começa a ser desenvolvido em um grave contexto de estiagem prolongada, responsável por inúmeros prejuízos para a economia do Estado, sobretudo para o setor agropecuário, cujas atividades demandam os maiores volumes de água. Por isso, o envolvimento desse segmento assume uma importância central na construção do Plano, seja por sua capilaridade em todo o Estado, seja pelo papel estratégico de seus atores na construção de pactos locais.
O encontro de mobilização contou com a participação de representantes das secretarias de Estado da Agricultura e do Meio Ambiente, da Federação da Agricultura e Pecuária, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, do Sebrae, de cooperativas agrárias, de organizações não-governamentais e de entidades de setores do agronegócio.
Ação estratégica
O secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, pontuou que o debate e elaboração do PERH-ES será mais um instrumento do Espírito Santo para combater os efeitos da crise hídrica que afeta os capixabas. “O governo tem três linhas de atuação para enfrentar a crise hídrica. A primeira é a ampliação da cobertura florestal, que passa pelo programa Reflorestar. A segunda é o Programa Estadual de Construção de Barragens, que vai investir R$ 90 milhões até o final de 2018. E a terceira é o Plano Estadual de Recursos Hídricos que, assim como os comitês de bacias hidrográficas e a cobrança do uso da água, vai ajudar a tomada de decisões concretas. Por isso é importante discutir de forma conjunta, como fizemos hoje, o equilíbrio quanto ao uso da água”, declarou o secretário.
O secretário também ressaltou que a desburocratização do licenciamento de barragens conduzida pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) possibilitou a ampliação do número de licenças, que passou de 70 licenciamentos em 2012 para 2,2 mil somente no ano passado, o que contribuiu para o aumento da quantidade de água reservada no Estado.
O diretor-presidente da Agerh, Paulo Paim, acredita que o Plano Estadual vai influenciar o desenvolvimento de todos os setores do Estado. “O PERH vai nos orientar quanto às mudanças que devem ser feitas em relação aos usos da água. É um plano de desenvolvimento com bases sustentáveis, construído de forma participativa e colaborativa, que terá o respaldo da sociedade. Iremos construir um sólido acordo político e social”, disse.
O representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado, Murilo Pedroni, afirmou que a entidade está mobilizada no sentido de participar de forma ativa do processo de elaboração do Plano. “Iremos contribuir com estudos técnicos, com conhecimentos empíricos, com o levantamento de informações e dados que possam subsidiar os debates e a tomada de decisões. Sem dúvidas, o PERH será uma importante ferramenta para a gestão das águas e para o desenvolvimento da agropecuária no Estado”, ressaltou.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura também será uma importante parceira na elaboração do PERH. A representante da entidade, Gilberta Cristina de Marchi, destacou que os sindicatos rurais de todo o Estado estão sendo mobilizados para que haja uma ampla participação dos agricultores na elaboração do PERH. “Todos temos nossa responsabilidade quando discutimos a questão da água. Acredito que o Plano chega no momento certo, mas só com o engajamento de todos é que conseguiremos ter um Plano efetivo para promover as mudanças necessárias”, frisou.
PERH
O Plano Estadual de Recursos Hídricos será composto por um conjunto de acordos sociais e políticos subsidiados por uma consistente base técnica e contará com a ampla participação dos usuários de água, da sociedade organizada e do poder público. A elaboração do Plano é coordenada pela Agerh, com apoio técnico do Consórcio NKLac/COBRAPE, formado pela empresa japonesa Nippon Koei Lac e pela Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (COBRAPE).
Entre os objetivos específicos do PERH estão a realização do diagnóstico atual da situação dos recursos hídricos; a elaboração de cenários futuros; a elaboração de programas e projetos a serem desenvolvidos; a definição de metas a serem alcançadas; a elaboração do Plano de Comunicação e Mobilização Social para a implementação do PERH; e a elaboração de critérios e indicadores de monitoramento das ações. Durante o processo de construção do PERH-ES serão realizados Seminários, Oficinas Interinstitucionais, Consultas Públicas Regionais, Reuniões Setoriais e apresentações dos produtos ao Comitê Hídrico e ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).
