A recuperação dos ecossistemas e a produção de água estão intrinsecamente ligadas. Com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua), o Governo do Estado dispõe de mais de R$ 10 milhões para projetos que visam à melhoria do gerenciamento dos recursos hídricos.
Além desses recursos, o Fundágua, conta com cerca de R$ 4,3 milhões comprometidos em projetos de interesse da gestão dos recursos hídricos e florestais, além de outros R$ 15,8 milhões disponibilizados no Plano de Aplicação Anual (PAA) do Fundágua para 2019. O objetivo é o apoio financeiro para execução de contratos de pagamentos por serviços ambientais vigentes e iniciados até o final de 2018.
Segundo a secretária executiva do Fundágua, Aline Nunes Garcia, o foco do Fundágua está na proteção à água, além da manutenção, recuperação e ampliação da cobertura florestal no âmbito do Estado. Com a reformulação do Fundágua, em 2012, ficou ainda mais clara a atuação do fundo nas duas frentes: implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e ampliação da cobertura florestal, com a criação de subcontas e recursos específicos voltados para projetos alinhados aos objetivos dessas subcontas”, ressalta.
O Fundo é vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), sendo sua prestação de contas apresentadas em separado ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES), a cada exercício. Cada subconta tem seu próprio conselho gestor, de caráter consultivo e deliberativo, com composições distintas, porém tripartite e independentes entre si.
Segurança hídrica
O Fundo apoia a implementação de ações, programas e projetos voltados à segurança hídrica, além das ações de manutenção, recuperação e ampliação da cobertura florestal e da implementação da política estadual de recursos hídricos, projetos de segurança hídrica, programas e projetos de recuperação e ampliação da cobertura florestal, sendo mais recente dentre seus objetivos o suporte financeiro ao aperfeiçoamento de profissionais da área ambiental.
Em 2016, os objetivos do Fundágua foram mais uma vez ampliados. Desta vez, em decorrência da instituição da Residência Ambiental no Estado, Lei Complementar nº 820/2015, que possibilita trazer para dentro da administração pública profissionais recém-formados ou estudantes de pós-graduação para aperfeiçoamento profissional na Seama, Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e autarquias vinculadas. Essa residência ambiental possibilita tanto o aperfeiçoamento dos profissionais quanto dos próprios servidores, já que permitirá aos servidores efetivos desenvolverem novas capacidades como tutores ambientais, observa Aline Garcia.
Durante todos esses anos o Fundágua apoiou vários projetos tendo, na subconta Recursos Hídricos, apoiado os que estão relacionados aos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, como os das bacias dos rios Itabapoana, Itapemirim, Itaúnas, Novo e São Mateus. Há também a capacitação e transferência de tecnologia para o projeto Barraginhas, referência nacional na captação da água da chuva.
Há um apoio recente do Fundágua para o Barraginhas com recursos para a elaboração de manual operativo e inserção das salvaguardas ambientais e sociais nos planos de recursos hídricos, ressalta Aline Garcia.
Cobertura Florestal
No âmbito da ampliação da cobertura florestal, o Fundágua apoia o programa Reflorestar, sendo o Fundo sua principal fonte de recursos financeiros e o principal financiador do Programa Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Os pagamentos do PSA são realizados com recursos da subconta Cobertura Florestal, em que 80% dos recursos dos royalties que entram na subconta Cobertura Florestal destinam-se especificamente aos pagamentos por serviços ambientais. O PSA é um dos principais programas apoiados pelo Fundágua, explica a secretária executiva.
O Reflorestar, por intermédio da Seama, conta com a parceria do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), que é o agente técnico e financeiro do programa. Essa parceria visa à ampliação da cobertura florestal com adesão de maior número de produtores rurais ao programa.
Outra importante parceria do Reflorestar é com o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) que, com recursos do Fundágua, está realizando a avaliação do programa, inclusive, com uso de imagens via satélite para monitoramento das áreas florestais.
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