A Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alertou nesta terça-feira, 14, em nota, os produtores rurais sobre o prazo de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que se encerra em 31 de dezembro deste ano. “Estamos muito preocupados com os produtores que ainda não fizeram o CAR”, informou o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias. “O prazo dificilmente será prorrogado”,continuou. “Esses produtores que não se cadastraram poderão ter alguns direitos negados, como o acesso ao crédito agrícola.” O CAR também é pré-requisito para que produtores rurais que tenham de reflorestar áreas desmatadas ilegalmente façam sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) em seus Estados.
Conforme o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, a maioria das propriedades que não foram cadastradas tem até 4 módulos fiscais – medida que varia, em hectares, conforme a unidade da Federação. Os menores índices de adesão ao CAR estão no Espírito Santo (com 64% das propriedades rurais cadastradas) e nos Estados do Nordeste: Alagoas (64,5%), Ceará (76,4%), Bahia (71,2%) e Sergipe (89%).
Lourenço ressalta que pequenos proprietários de terras, com até 4 módulos fiscais, têm “apoio técnico e jurídico garantido pelo poder público” para efetuar o CAR. “Ele só precisa encaminhar solicitação formal de adesão via órgão estadual de meio ambiente. Assim, o produtor fica resguardado de que solicitou inclusão da sua propriedade no Cadastro Ambiental Rural”, disse.
Estadão Conteúdo
