A última sessão ordinária do primeiro semestre contou com a aprovação de onze projetos (sendo dez de origem parlamentar) pelo Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) na tarde desta terça-feira (16).
Encabeçando a Ordem do Dia, o Projeto de Lei (PL) 171/2018, do Executivo, foi aprovado por unanimidade em votação nominal, com 17 votos. A matéria autoriza o Estado a solicitar crédito do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para realizar cadastro eletrônico de propriedades rurais. Estima-se com a medida injeção de verba no valor de R$ 13,9 milhões no Cadastro Ambiental Rural (CAR) capixaba.
O projeto aprovado também libera abertura de créditos adicionais suplementares para atender os gastos não cobertos no ano para o cumprimento das atividades do CAR.
Redação Web Ales