Anvisa reclassifica mais de 1.900 defensivos e tira 600 produtos dos rótulos de maior risco

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na última quinta-feira (1º) a reclassificação de 1.924 defensivos agrícolas registrados no Brasil. Com base no novo marco regulatório, 600 produtos que tinham tarja vermelha no rótulo, que indica maior risco, foram redistribuídos para categorias inferiores.

Agora, só vai receber o título de “extremamente tóxico” (tarja vermelha) ou “altamente tóxico” (vermelha) o produto que tiver risco de morte se ingerido ou entrar em contato com pele e olhos.

Os que podem causar intoxicação, sem risco de morte, levarão a classificação “moderadamente tóxico” (amarela), “pouco tóxico” (azul) ou “improvável de causar dano agudo” (azul). As empresas terão um ano para se adaptar à nova embalagem.

No total, 1.942 produtos foram avaliados pela agência, sendo que 1.924 foram reclassificados e outros 18 não tiveram informações suficientes para serem redistribuídos e poderão ser categorizados futuramente.

No novo padrão adotado pela Anvisa, as classificações para cores de rótulos passarão de 4 para 6 e que só levarão em conta a toxicidade do produto, ou seja, o risco que o produto tem de matar.

Com essa redistribuição:

• 860 defensivos agrícolas terão nova classificação e os rótulos mudam de cor;
• 842 mantiveram a coloração das tarjas;
• 222 subirão para uma categoria mais rígida.

O número de reavaliações desta quinta-feira equivale a 87,4% dos 2.201 pesticidas disponíveis para comercialização no país, segundo dados do Ministério da Agricultura.

Para Carlos Raetano, professor de ciências agronômicas da Universidade Estadual Paulista (Unesp), é importante para o país seguir uma padronização internacional, mas ele considera preocupante a quantidade de itens que tiveram as classificações rebaixadas.

“O número impressiona. Não tem como comparar com a classificação antiga, que se baseava em diversos testes [dermatológicos, respiratórios e oculares] e se algum deles tivesse restrição, ele ia para a categoria máxima”, disse ao G1.

“A reclassificação não leva em consideração muitos testes que foram feitos. Só se baseia na classificação de risco [de morte], vamos perder informações importantes sobre outros perigos”, apontou o professor da Unesp.

O professor da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq-USP) José Otávio Menten, avalia que as novas categorias aproximam o Brasil de países que são referência no uso de defensivos agrícolas, como os membros da União Europeia.

“A grande vantagem do GHS é que ele comunica o risco de uma maneira mais clara. Não adianta você ter uma série de informações, mas isso não chegar ao público alvo, no caso o trabalhador rural.”

“Não vejo nada de negativo, apenas colocou a legislação no patamar internacional”, continua Menten, da Esalq-USP.

Em entrevista ao G1 no fim de julho, o diretor da Anvisa, Renato Porto, explicou que essa mudança pode tornar mais rígido o registro de futuros produtos no país.

Segundo ele, a lei diz que empresas que desenvolvem agrotóxicos só podem registrar itens de ação parecida se eles tiverem um risco menor ou igual do que os que já estão no mercado.

“Quando eu baixo essa régua dos produtos [já registrados], eu imponho que o próximo produto tenha um risco ainda menor. Assim, nós conseguimos espremer para baixo o nível de toxicidade”, afirmou o diretor da Anvisa.

Tarja vermelha

No entendimento anterior da Anvisa, podiam ser classificados como “extremamente tóxicos” (tarja vermelha) produtos que não necessariamente levariam à morte, mas causariam lesões ou irritação severa se ingeridos ou entrassem em contato com a pele ou olhos. Ou seja, risco de morte ou de graves lesões ou intoxicação eram tratados da mesma maneira.

De acordo com o novo marco, duas classificações de produtos receberão tarja vermelha nos rótulos: “extremamente tóxico” e “altamente tóxico”. Com a modificação, 98 produtos continuarão com a mesma cor de rótulo e 24 virão de classes inferiores (rótulos amarelo e azul).

Na categoria “extremamente tóxico”, a mais alta de todas, 43 defensivos permanecerão com o mesmo status. A maior parte desse total será rebaixada para as classificações “pouco tóxico” (277) e “improvável de causar dano agudo” (243), de tarja azul.

Um exemplo disso é o fungicida brometo de metila, utilizado para controle de pragas nos grãos de café após a colheita, que sairá da categoria “extremamente tóxica” (tarja vermelha) para “pouco tóxico” (tarja azul).

Para Raetano, da Unesp, apesar de seguir a recomendação internacional, a reclassificação deste defensivo não é positiva. “É um exemplo do que não deveria ser alterado. É um gás que interfere na camada de ozônio e era restringido. É um gás inodoro [sem cheiro], a pessoa só percebe a exposição a ele quando começa a lacrimejar, isso depois de muito tempo exposta”, argumenta.

Menten, da Esalq-USP, ponderou que o produto já possui um uso bastante restrito e que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) está reavaliando a autorização do produto.

“O maior problema dele não é toxicológico, é o ambiental. Do ponto de vista toxicológico, eu acho que a mudança era de se esperar.”

Na segunda categoria dentro do novo padrão, chamada “altamente tóxico”, que tem rótulo amarelo e passará a ser vermelho, são 79 produtos. Sendo 55 vindo da classificação maior (“extremamente tóxico”) e 3 de uma categoria inferior (“medianamente tóxico”). Outros 21 produtos manterão o mesmo nível de avaliação e trocarão apenas a coloração do rótulo.

Antes da mudança anunciada nesta quinta-feira, 698 produtos estavam no patamar mais alto de classificação de rótulos. Outros 4 produtos não tiveram informações suficientes para serem reclassificados.

 

Tarja amarela

A terceira classificação para defensivos é nova e receberá uma tarja amarela no rótulo. Ela terá o nome de “moderadamente tóxico”.

Daqui um ano, 136 produtos estarão nesta categoria. Do total, 75 migrarão de uma classe mais alta (“extremamente tóxico”). Outros 43 pesticidas que tem a mesma cor de rótulo, mas que são nomeados de “altamente tóxicos” irão para essa faixa.

Outros 18 defensivos que tem rotulagens mais brandas (azul e verde) mudarão para esta categoria.

Atualmente o amarelo do rótulo se refere ao item “altamente tóxico” e reúne 290 produtos, que serão redistribuídos.

 

Tarja azul

Para defensivos de menor risco toxicológico, segundo a Anvisa, duas categorias de produtos receberão uma tarja azul no rótulo: “pouco tóxico” e “improvável de causar dano agudo”.

No item “pouco tóxico”, que tem rótulo verde e passará a ser azul, são 599 produtos, sendo que 361 virão de classificações mais altas (rótulos vermelho e amarelo). Do total, além dos 277 que serão rebaixados da categoria “extremamente tóxico”, 84 sairão da classe “altamente tóxico”.

Se comparar a mesma cor de rótulo, que é da classe “medianamente tóxico”, que será extinta, 209 manterão o mesmo patamar e 29 que têm coloração verde vão para a tarja azul.

Na nova categoria “improvável de causar dano agudo”, também com rótulo azul, serão 899 agrotóxicos. Serão rebaixados 763 defensivos de tarjas vermelha e amarela e 136 pesticidas subirão de categoria (tarja verde para azul).

Atualmente apenas uma categoria, chamada “medianamente tóxico”, que deixará de existir, reunia 657 produtos. Outros 2 produtos não tiveram informações suficientes para serem reclassificados.

 

Tarja verde

No último item da lista, chamado “não classificado”, de rótulo verde, serão 168 defensivos.

Desse total, 55 virão de categorias mais altas (tarjas vermelha, amarela e azul).

Manterão a cor do rótulo 98 produtos, mas eles mudarão o nome da classificação, que até então tinha o nome de “pouco tóxico”. Outros 15 pesticidas que não têm cor de rótulo vão passar a seguir essa classificação.

Atualmente, são 264 produtos com a cor verde nos rótulos que serão redistribuídos. O nome “pouco tóxico” passa a valer para a categoria de defensivos com rótulo azul. Outros 4 produtos não tiveram informações suficientes para serem reclassificados.

 

O novo método tem como base o Sistema de Classificação Globalmente Unificado (Globally Harmozed System of Classification and Labelling of Chemicals — GHS, em inglês), padrão internacional endossado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Outros perigos como lesões graves na pele, oculares e respiratórias e exposição em dose única ou repetida, por exemplo, receberão avisos nos rótulos, mas não vão interferir nas cores das tarjas.

 

“Era uma mudança pedida por acadêmicos e setor produtivo. Alguns produtos de baixa toxicidade tinham uma classificação muito rigorosa, mas não traziam risco de morte”, disse Menten, da Esalq-USP.

O ritmo de liberações dos produtos neste ano é o mais alto já registrado para o período. Para um produto ser aprovado, ele tem que ter o aval da Anvisa, do Ibama e do Ministério da Agricultura.

G1