Confira a nota conjunta do Centro do Comércio de Café de Vitória e do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais
CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES PÚBLICAS: PODER CONCEDENTE, AGÊNCIA REGULADORA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AUTORIDADE PORTUÁRIA
Impacto no Desenvolvimento Socioeconômico do Espírito Santo por Déficit Logístico no Estado
A principal função dos portos é a de agregar valor aos clientes que, em geral, esperam que suas mercadorias sejam movimentadas de forma segura, desburocratizada e, principalmente, sem a formação de congestionamentos que possam gerar atrito ao fluxo de sua logística e aumento de custos que inviabilizem negócios e soluções.
Portos serão eficientes e contribuirão para garantir o potencial de desenvolvimento do nosso país, se o desenho da sua gestão puder definir alianças público-privadas com responsabilidades bem delimitadas, desburocratizadas, ágeis e sustentáveis no exercício de suas funções.
Porém, o atual cenário demonstra que, em que pese as inúmeras reuniões e tratativas no Comitê COMEX/ES, que contaram com a participação da Autoridade Portuária, de representantes dos terminais portuários, dos operadores portuários e dos usuários, a fim de buscar soluções para os gargalos logísticos que acometem o setor portuário do Estado do Espírito Santo, não se observa, na prática, a adoção de qualquer ação efetiva para a melhoria da capacidade de operações portuárias, em especial no terminal de contêineres.
Essa situação tem agravado, cada vez mais, os estorvos logísticos que acometem o setor portuário Capixaba, tendo por consequência imediata a formação de filas de navios, a escassez de contêineres, a dificuldade de controle dos gates, a dificuldade dos sistemas de atendimento ao consumidor dos terminais portuários, a ausência de espaço para movimentação de carga, dentre inúmeros outros impasses que resultam no aumento exorbitante de custos e na consequente diminuição, ou até mesmo inviabilização, da competitividade de setores econômicos estratégicos para o desenvolvimento socioeconômico do Espírito Santo, em especial do setor Cafeeiro e de Rochas Naturais.
É sabido que o Brasil é o 5º maior exportador de rochas naturais do mundo. Com receitas de exportações que giram em torno de U$ 1,2 bilhão anuais para mais de 130 países, o segmento contribui com superávit da balança comercial do Brasil em mais de U$ 1 bilhão/ano. As rochas naturais brasileiras são exportadas principalmente em forma de “blocos” brutos, que representa 23% do total, e em chapas beneficiadas, que representam 77% de toda exportação brasileira.
O Estado do Espírito Santo é o segundo maior produtor de café do país e o maior produtor de cafés da espécie conilon. Assim, se o Espírito Santo fosse um país, seria considerado o 3º maior produtor mundial, atrás do Brasil e do Vietnã. Anualmente, o Espírito Santo exporta café para mais de 56 países nos cinco continentes e, ao final do mês de julho/2024, estima-se que o Estado terá acumulado, em 12 meses, o maior volume de embarques de sua história: mais de 8,3 milhões de sacas perfazendo mais de 1,5 bilhão de dólares. A atividade gera diretamente mais de 350 mil postos de trabalho e está presente em quase todos os 78 municípios do Espírito Santo (exceto na Capital) e baseia-se majoritariamente em pequenas propriedades rurais de base familiar ou pelo regime de meação, demonstrando sua enorme capacidade de geração e distribuição de renda, interiorização de investimentos e desenvolvimento social.
Esse é o caso das cadeias produtivas dos setores de Rochas Naturais e Café, PILARES DO DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO, que se utilizam, majoritariamente, de contêineres para realizar a movimentação de suas mercadorias.
Contudo, em razão dos gargalos que acometem o setor portuário Capixaba, o cenário que vem se observando, desde o segundo semestre de 2023, é de agravamento dos problemas logísticos, eis que, a exemplo, com base nos indicadores da ANTAQ, a taxa de utilização do terminal de contêiner corresponde a 155% da sua capacidade natural, ocasionando o aumento no tempo de estadia das embarcações de contêineres, alteração de rotas de embarcações, cancelamentos de embarques, o que indica urgência de investimentos de expansão.
Tais ocorridos têm deixado as cadeias produtivas que dependem do embarque de seus contêineres no porto para a exportação de seus produtos, TOTALMENTE DESAMPARADAS E SEM ATENDIMENTO POR LONGOS PERÍODOS, culminado no descumprimento de contratos internacionais já celebrados e, por conseguinte, na geração de desastrosas consequências econômicas para o setor produtivo capixaba. Para se ter uma ideia, somente no setor exportador de café, calcula-se que nos últimos doze meses, mais de 1 milhão de sacas de café foram desviadas para embarques em portos como o do Rio de Janeiro, por falta de capacidade de serem embarcadas em Vitória e a fim evitar prejuízos maiores. Isso equivale a cerca de 16% do volume que o Espírito Santo embarcou no Porto de Vitória no mesmo período.
Somente em 2024, já foram 3 omissões, ou seja, embarcações programadas para atracar no Porto de Vitória/TVV, que desistiram por conta do excessivo tempo de fila. Isso, sem contar os atrasos, reprogramações, aumentos do tempo de estadia de navios, além de filas de caminhões, multas no transporte rodoviário, aumentos de frete, dentre várias outras consequências danosas à economia regional.
Pelas razões narradas nesta carta, o Centro do Comércio de Café de Vitória e o Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais, principais segmentos exportadores do Estado que utilizam o Terminal de Contêineres, CLAMAM QUE AS AUTORIDADES COMPETENTES EMPREENDAM as devidas medidas para sanar os gargalos que acometem o setor portuário Capixaba, de forma a suprir a demanda dos exportadores capixabas.
