EBC/Agência Brasil
No dia 1º de janeiro, através da Medida Provisória nº 870, que trata da organização básica dos Órgãos da Presidência da República, foi mantida a estrutura do Conselho Deliberativo da Política Cafeeira (CDPC) e, no dia 2, foi publicado o Decreto nº 9.667, que aprovou a nova estrutura regimental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
As mudanças trazidas pelo Decreto estão em sintonia com a governança defendida pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, que prevê um Estado mais enxuto e eficiente, com redução dos níveis de hierarquia e, consequentemente, dos cargos comissionados.
Trabalhamos com afinco, durante o período de transição governamental, para que fosse reservada uma estrutura para o café, separada das demais culturas perenes, que garantisse uma gestão eficiente do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), sempre em sintonia com as necessidades do setor produtivo, o que somente é possível com o fortalecimento do CDPC.
O Decreto nº 9.667 ratifica a manutenção do CDPC na estrutura do Mapa, sendo que a Secretaria de Política Agrícola (SPA) proverá todos os serviços de apoio para seu efetivo funcionamento. Também separa uma estrutura exclusiva para a gestão do Funcafé, dentro do Departamento de Comercialização e Abastecimento da SPA. Foi mantida, ainda, a Coordenação Geral do Funcafé, com destinação de quatro cargos comissionados para tratar exclusivamente da gestão do Fundo.
Estamos confiantes que o Governo Bolsonaro trará grandes oportunidades para a política cafeeira e já desempenhamos nosso papel na construção de pontes e de relacionamento com a nova equipe. Lembramos que o secretário de Política Agrícola, Eduardo Sampaio, já foi diretor do Café no Mapa, por nossa indicação, e possui amplo conhecimento das características e da dinâmica do setor café.
Diante da estrutura mais enxuta, o papel das entidades de representação ganha força para apoiar o trabalho do Governo, via apresentação de demandas tecnicamente fundamentadas, que sejam exequíveis. Neste sentido, é fundamental que estejamos unidos e trabalhando em sintonia para fortalecer o CNC, de maneira a ampliar os impactos de nossa atuação institucional em Brasília (DF).
Este é o resultado de um intenso trabalho realizado por nós, que culminou na manutenção, em separado – conforme Artigo 16, itens XI, XII e XIII – da aplicação dos recursos do Funcafé, do acompanhamento e do controle das aplicações dos recursos do Fundo e na elaboração da proposta do orçamento anual, ainda com a competência de assessorar o secretário de Política Agrícola nos assuntos relativos ao CDPC, destacando a nossa indicação do servidor de carreira, Sílvio Farnese, como seu destor.
CNC
