Em resposta às restrições impostas pela União Européia à carne bovina brasileira, o governo avalia limitar a obrigatoriedade do rastreamento do gado vendido ao bloco aos 90 dias antes do abate nos frigoríficos, e não mais desde o nascimento dos animais.
As regras hoje aplicadas internamente na UE prevêem o acompanhamento do rebanho desde o nascimento. Do Brasil, os europeus exigem o abate do gado mantido por pelo menos 90 dias nas áreas habilitadas e por 40 dias na última fazenda autorizada à exportação. Mas como a decisão oficial do bloco em relação ao gado brasileiro não especifica essa exigência, a limitação amenizaria os efeitos da restrição sobre o número de fazendas autorizadas a fornecer bois para a UE, apurou o Valor. E ajudaria o governo a negociar com pecuaristas e frigoríficos.
Um analista observa que a rastreabilidade desde o nascimento na UE foi criada por causa da doença da “vaca louca”. O Brasil, contudo, não tem a doença. Por aqui, diz, a maior preocupação dos europeus é com a aftosa, cujo vírus tem um período de encubação de 90 dias.
Os europeus exigiram, até 31 de janeiro, uma lista de fazendas que serão auditadas em março de 2008. A idéia inicial seria reduzir os fornecedores a 300 propriedades, mas o Brasil já avisou que não aceitará medidas de controle consideradas exageradas e está disposto a eventual questionamento na Organização Mundial do Comércio (OMC).
As restrições afetam as ações dos frigoríficos de carne bovina. Ontem, os papéis do Marfrig caíram 3,57%, os da JBS-Friboi, 6,54% e os do Minerva, 4,82%, segundo o Valor Data.
Para o governo, a restrição da UE tem motivação econômica para elevar os preços da carne no bloco, já que as cotações atuais, mesmo auxiliadas por subsídio, não cobrem os custos de produção dos pecuaristas. Mesmo com as imposições, o governo avalia que é preciso usar as vendas à UE, mesmo com redução de volume, como referência para entrar em mercados ainda mais exigentes, como Japão e EUA.
Na quinta-feira, haverá a primeira reunião dos secretários de agricultura e diretores das agências executoras das ações de defesa agropecuária dos seis Estados habilitados a exportar para a UE – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo. O objetivo é estabelecer critérios e montar a força-tarefa de fiscais estaduais que fará o “pente fino” nas fazendas.
A discussão sobre eventuais alterações no Sisbov deve ser feitas em reuniões com representantes de pecuaristas, frigoríficos e certificadoras, o que ocorreria em janeiro. Até lá, vigoram as normas aprovadas em julho de 2006.
Espécie de carteira de identidade do gado, o Sisbov começou a funcionar, na prática, no início de 2007 e tem 14 milhões de animais registrados em sua base de dados. A implantação do Sisbov, que nasceu em 2002, só estará completa em janeiro de 2009.
O serviço busca aferir a qualidade da carne e resume informações sobre a vida dos animais, do nascimento ao abate.
Modificado e combatido por pecuaristas e frigoríficos em diversas ocasiões, o Sisbov restringiu a certificação a mercados que exigem a prática, como UE e Chile. Em 2007, foi criado o conceito de estabelecimento rural aprovado (ERA), onde todos os animais têm que ser rastreados a partir do período de desmama ou, no máximo, até dez meses de idade.
Os criadores só podem comprar bois de fora da propriedade até dezembro de 2008. Depois, só devem admitir gado já rastreado. Os pecuaristas têm até o fim deste mês para abater ou vender os animais cadastrados na base de dados do antigo Sisbov.
Todas as movimentações de gado devem ser informadas às certificadoras e aos órgãos de sanidade animal nos Estados.
Valor Econômico
