A pedido do Brasil, a Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciou ontem uma investigação contra os subsídios dados pelos Estados Unidos à produção agrícola. Se as críticas contra os americanos não são novas, pela primeira vez os árbitros internacionais avaliarão uma queixa que trata não apenas de produtos agrícolas, mas que também ataca os milionários subsídios dados por Washington à produção de etanol.
A disputa ainda promete ter um importante impacto político, já que colocará na berlinda a recém-aprovada lei agrícola americana que dará US$ 284 bilhões em subsídios aos produtores até 2012.
A Casa Branca acusa o Brasil de estar tentando desviar a atenção das negociações da Rodada Doha com a abertura da disputa. Há dois meses, o Itamaraty, ao lado do Canadá, já havia feito a queixa. Mas questões legais impediram que o processo fosse adiante. Há três semanas, o Brasil levou o contencioso à OMC. Mas os americanos conseguiram bloquear a criação do grupo que investigaria os subsídios.
Desde então, a questão ganhou nova dimensão, tanto política quanto ambiental. O Brasil se queixa da recusa de americanos e europeus em incluir o etanol como um bem ambiental nas negociações.
Na semana passada, durante conferência da ONU em Bali,que apontou soluções para questões climáticas, o chanceler Celso Amorim não poupou críticas aos americanos que sugeriram um acordo de livre comércio para produtos e tecnologias consideradas como positivas para o meio ambiente. O biocombustível, porém, não fazia parte do projeto.
O que o Brasil argumenta é que os americanos apenas conseguem ser competitivos graças a seus milionários programas de apoio à produção de milho. Segundo entidades de pesquisa, como a Global Iniciative, os subsídios ao etanol chegariam a US$ 7 bilhões ao ano nos EUA, mais que toda a exportação brasileira do produto. O Brasil decidiu, portanto, incluir dois programas de apoio à produção em sua lista de queixas que agora será avaliada pela OMC. Os árbitros terão três meses para chegar a uma conclusão.
Mas o Itamaraty não questiona apenas o etanol. Politicamente, o caso pode ter um impacto até mesmo no Congresso dos EUA, que aprovou um novo pacote de ajuda agrícola que continuará afetando os países emergentes até 2012. Os subsídios serão de US$ 284 bilhões até lá.
No total, mais de 80 programas em diferentes setores da agricultura serão atacados pelo Brasil na OMC, desde planos de ajuda para os cultivos afetados por furacões até programas destinados à guerra contra o terrorismo.
Na avaliação do Itamaraty, o caso ainda seria uma forma de pressionar para que a nova lei agrícola (Farm Bill) americana seja repensada.
O Brasil alega que os EUA superaram o limite do valor autorizado dos subsídios. Segundo as normas na OMC, os americanos são autorizados a dar no máximo US$ 19 bilhões por ano a seu setor. Segundo Brasília e Ottawa, o volume foi superado em praticamente todos os anos na última década.
O Estado de São Paulo
