Cerca de 47% dos recursos encaminhados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento (Mapa) para compensar as perdas sofridas pelos pequenos produtores impactados pelo surgimento de 34 focos de febre aftosa, entre outubro de 2005 e abril de 2006, foram desviados antes de chegar às contas dos beneficiários (pequenos produtores) dos municípios de Eldorado, Mundo Novo e Japorã.
De acordo com o superintendente federal de Agricultura em Mato Grosso do Sul, Orlando Baez, foi constatada a falta de prestação de contas de R$ 1,8 milhão de um total de R$ 3,8 milhões disponibilizados para a distribuição entre os mais de 1,2 mil pequenos produtores, prejudicados com a identificação da doença nos rebanhos do extremo sul do Estado e que tiveram o gado sacrificado.
Baez disse que foi feita uma varredura no contrato 001/2005 e ficou constatada a falta de prestação de contas de R$ 1,8 milhão por parte do Governo do Estado, na administração passada. O governador André Puccinelli (PMDB) recebeu a cobrança e não encontrou nada que comprovasse o repasse aos produtores. O dinheiro simplesmente sumiu, conforme disse um funcionário que preferiu não ser identificado. Puccinelli decretou a inspeção extraordinária na Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Produção, Indústria, Comércio e Turismo (Seprotur), responsável pela distribuição da verba federal, conforme determina o convênio firmado com o Mapa.
Deveria ter havido um repasse mensal que variava de R$ 300 a R$ 600 para 1,2 mil produtores de leite de Japorã, Eldorado e Mundo Novo, entre os meses de dezembro de 2005 a dezembro de 2006. O valor recebido pelos beneficiados somou apenas R$ 1,8 milhão, dos exatos de R$ 3.803.500.
Explicações
O ex-secretário da Seprotur, do Governo José Orcírio Miranda dos Santos, Valtecir Ribeiro (Mineiro), afirma que o assunto já foi esclarecido com a atual titular da pasta, Tereza Cristina Corrêa, e “está tudo certo”. Para evitar a quebra do setor leiteiro na região, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Secretaria de Produção e Turismo (Seprotur) liberaram o valor.
Decreto publicado recentemente no Diário Oficial do Estado é consequência da Tomada de Contas Especial, feita por auditores da Procuradoria- Geral do Estado no mês passado. É um procedimento de fiscalização pedido por um dos convenientes, nesse caso, o Mapa, por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura. A equipe escalada é a mesma que fez a Tomada de Contas Especial, e a inspeção extraordinária será concluída até o próximo dia 30 de setembro.
Correio do Estado – MS
