Em meio à controvérsia gerada por interpretações divergentes sobre a amplitude da retomada das exportações de carnes suína e bovina para a Rússia, o Ministério da Agricultura esclareceu ontem (dia 6) os detalhes do acordo sanitário assinado na semana passada em Moscou.
O secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Inácio Kroetz, afirmou que estão “automaticamente” autorizadas a vender ao mercado russo somente as unidades frigoríficas habilitadas depois do embargo aplicado pela Rússia em outubro de 2005.
“As unidades que tinham a habilitação continuam aptas a exportar. O que houve agora, nesta primeira parte do acordo, foi a ampliação dos Estados autorizados a vender para a Rússia”, disse. As 180 habilitações em vigor antes da descoberta de focos de febre aftosa no Brasil foram extintas pelo embargo russo às carnes nacionais.
O secretário informou que o acordo prevê a habilitação de novas plantas somente a partir de 2008 em auditorias conjuntas de autoridades sanitárias russas e brasileiras.
Uma missão veterinária dos parceiros virá ao Brasil no próximo ano para habilitar as novas unidades frigoríficas. Ocorre que o acordo prevê, ainda, a habilitação de novos abatedouros de acordo com os interesses comerciais dos importadores russos. “Nesse caso, não temos o que fazer. Eles decidem de quem vão comprar”, afirmou Kroetz.
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, anunciou, no último dia 23 de novembro, a reabertura do mercado russo a partir de 1º de dezembro. De lá para cá, entretanto, surgiram contestações do setor privado sobre o alcance da permissão.
Nessa nova etapa, a Rússia permitiu o embarque dos Estados de Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Amazonas e da região sul do Pará. Até então, a Rússia só havia permitido a aquisição de carnes suína e bovina dos Estados do Rio Grande do Sul e Mato Grosso, além da carne bovina de Goiás e São Paulo.
A desconfiança russa estava centrada nas dificuldades do governo brasileiro em controlar os focos de febre aftosa e evitar falsificações na emissão de certificados sanitários internacionais. Pressionado, o ministério passou a emitir, desde agosto, o certificado em papel-moeda.
Em outra frente de negociações para manter as vendas de carnes para a União Européia, o secretário Inácio Kroetz confirmou que o Brasil praticou uma “auto-limitação” para atender às exigências do parceiro comercial. A medida, de acordo com ele, restringiu o abate de animais originários de zonas com status de livre de aftosa.
“Foi uma auto-limitação para auxiliar no entendimento dos europeus sobre o sistema brasileiro”, informou ele. Uma missão veterinária da UE constatou diversos problemas de controles animais no país, principalmente no rastreamento de bovinos em áreas de confinamento de gado.
Valor Econômico