Aos 45 minutos do segundo tempo os pequenos produtores rurais ganharam pela segunda vez mais um ano para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Uma Medida Provisória (MP) assinada pela presidente Dilma Rousseff publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (5) prorrogou o prazo de inscrição que terminaria hoje para o dia 5 de maio de 2017. A medida, porém, vale apenas para imóveis rurais com até quatro módulos fiscais. No Paraná, por exemplo, a área representa propriedades rurais com até 72 hectares.
Para os demais produtores, a data limite continua até esta quinta (5). Esse prazo, no entanto, pode mudar já que há uma outra MP em tramitação na Câmara dos Deputados – aprovada em primeira discussão nesta quarta-feira (4) – que pretende prorrogar o cadastro para todos os produtores até dia 31 de dezembro de 2017. A medida ainda precisa passar pelo Senado Federal e só então ser assinada e publicada em Diário Oficial pelo Poder Executivo. Portanto, para produtores com áreas maiores do que quatro módulos fiscais, o melhor é garantir a regularização até hoje. De acordo com o deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), autor da emenda, a proposta terá decisão final em junho.
Pequenos produtores
Sobre a MP publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (05), a medida já está valendo. Além do CAR, a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) também foi prorrogada por mais um ano. Em nota, o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pela gestão do CAR, Raimundo Deusdará, afirmou que a medida foi uma maneira de ampliar a discussão dos agricultores familiares, tendo em vista que estes, conforme o Código Florestal, tem direito a apoio do Poder Público. “Uma característica do novo Código é tratar os diferentes de maneira diferente. Com a prorrogação do prazo, teremos mais um ano para prestar apoio aos pequenos, conforme previsto na Lei”, afirmou no documento.
Deusdará ainda explica que o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) continuará disponível para todos os proprietários ou possuidores, contudo, os cadastros de imóveis com mais de quatro módulos fiscais que forem feitos após o dia 05 de maio deste ano não terão acesso aos benefícios vinculados ao PRA. “É importante ressaltar que, mesmo encerrado o prazo para ter direito aos benefícios associados ao PRA, os proprietários de imóveis com mais de quatro módulos fiscais devem fazer o cadastro. A inscrição no CAR será exigida pelas instituições financeiras para concessão de crédito agrícola e também dá ao produtor acesso aos mercados que já vem exigindo o cadastro com comprovação da regularidade ambiental”, reitera.
A assessora técnica da Comissão de Meio Ambiente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Carla Beck, pondera que um dos requisitos para entrar no Programa de Regularização é estar cadastrado no CAR. “O problema é que o sistema não estava funcionando por mais de uma semana pelo excesso de demanda. Isso prejudicou muita gente”, afirma Beck.
Deusdará completa que a expectativa é que mais de três milhões de imóveis rurais façam o cadastro e que a área cadastrada alcance 330 milhões de hectares até o final do dia de hoje, mas informa também que a partir das 0h de sexta-feira (06), o SiCAR passará por manutenção e o cadastramento estará temporariamente indisponível.
Gazeta do Povo
