Na tarde desta sexta-feira, a Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar a duplicação da BR-101 no Espírito Santo, administrada pela concessionária ECO 101, se reuniu com representantes do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES). Membro da comissão, o deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) defendeu que o pedágio seja suspenso até que as irregularidades sejam sanadas.
“Estamos próximos de mais um reajuste da tarifa do pedágio da rodovia mas também estamos diante de uma série de irregularidades por parte da Eco 101”, alertou Vidigal.
Dentre as irregularidades, o pedetista apontou uma série de reajustes sem o cumprimento do cronograma de investimentos e obras, o atraso dos licenciamentos ambientais e o fato da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Reguladora da concessão, estar localizada na sede da Eco 101.
“A própria população nos alertou do fato da ANTT estar localizada dentro da Eco 101. Isso atrapalha o acesso do povo ao órgão para reclamações. Além disso, já houve 59,74% de aumento na tarifa base do pedágio. O correto seria um reajuste seguindo o IPCA, mas os valores não batem”, cobrou Vidigal.
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 2012 a 2015 soma, apenas, um índice de 28,82%.
Outra preocupação do parlamentar é que alguma atitude seja tomada antes do próximo reajuste, visto que a data base é no próximo dia 10 de maio.
“É preciso ter alguma atitude antes deste reajuste. Na próxima semana já emitiremos um ofício para convocar a empresa para luvir seus representantes e estabelecer prazos”, adiantou o procurador responsável pelo caso, André Pimentel.
No encontro, que contou com a presença do deputado Marcus Vicente (PP-ES) e o procurador-chefe do MPF-ES, Fernando Amorim, foi entregue ao MPF-ES uma série de documentos colhidos pela comissão da Câmara para auxiliar nas investigações.
Campo Vivo com informações de assessoria
