Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (30), foi aprovado o Projeto de Lei 76/2016 do Executivo, que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – o “Rural Sustentável” –, e cria o Fundo Especial de Apoio ao Programa Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – o “Fundo de Construção das Barragens”.
Segundo a matéria, aprovada com duas emendas, o fundo, ligado à Secretaria de Estado da Agricultura (Seag), tem a função de prover recursos financeiros, inclusive na execução de obras e serviços de engenharia, para apoiar ações do “Rural Sustentável” – também ligado à Seag. Os recursos poderão ser aplicados a todos os 78 municípios capixabas, bem como associações e cooperativas regulamentadas.
A intenção do governo é usar o “Fundo de Construção das Barragens” para viabilizar ações e políticas públicas de sustentabilidade, em especial a adequação ambiental de propriedades e comunidades rurais, para ampliar a oferta hídrica, recompor áreas de preservação às margens de rios e formar espaços de reserva legal e práticas conservacionistas em áreas de declive.
A gestão ficará a cargo do conselho composto pelos secretários de Estado de Agricultura (que será o presidente); de Meio Ambiente; e pelos diretores-presidentes do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES (Idaf); do Instituto Capixaba de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh).
Os recursos do “Fundo de Construção das Barragens” serão depositados em conta do Banestes e terão diversas origens, como dotações consignadas no orçamento e créditos adicionais; recursos e financiamentos obtidos junto à instituições financeiras; auxílios, subvenções ou doações municipais, federais ou privadas; rendimentos de aplicações financeiras; além de outras receitas.
Emendas
As duas emendas apresentadas na Comissão de Justiça e acolhidas pelas outras comissões que julgaram o mérito do projeto (Agricultura, Meio Ambiente e Finanças), incluem no conselho gestor do fundo as federações estaduais de Agricultura (Faes) e dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaes). Os autores são, respectivamente, os deputados Janete de Sá (PMN) e Nunes (PT).
Karina Borgo com informações de Marcos Bonn/Web Ales
