Foto: Pedro França
Deputados e senadores rejeitaram o veto do presidente Michel Temer na lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural, que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais com o Fundo de Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Foram 360 votos de deputados e 50 votos de senadores contrários à manutenção do veto. Assim, os dispositivos vetados por Temer seguirão para promulgação e passarão a integrar a lei. A sessão para votação dos vetos aconteceu nesta terça-feira (3).
Entre os vetos cancelados está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Também foi restabelecido pelos congressistas a redução das contribuições dos empregadores à Previdência, de 2,5% para 1,7% da receita proveniente da comercialização dos produtos.
Também passou a integrar a lei um artigo incluído através de uma emenda apresentada pelo deputado Evair de Melo (PV-ES). Esse artigo dispunha que as operações de crédito rural de custeio e investimento, contratadas até 31 de dezembro de 2016 nos municípios da área de atuação da Sudene e do Estado do Espírito Santo, poderiam ser prorrogadas com vencimento entre 2020 e 2030.
Ao orientar o voto do seu partido, Evair disse que derrubar os vetos é uma atitude de coragem em respeito a agricultura brasileira. “Pagar juros e as correções do Funrural é um absurdo. Uma divida que foi para a conta dos agricultores que não tem nenhuma responsabilidade. E também precisamos permitir que os agricultores do Brasil, especialmente do meu estado, o Espírito Santo tenham a oportunidade de dignamente renegociar suas dividas. É um absurdo, depois que saímos de quatro anos dessa seca que quase destruiu o Espírito Santo.”
Com informações de assessoria e Agência Senado
