Nesta terça-feira (7), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), institui, em conjunto, o Certificado de Sustentabilidade Quanto ao uso da Água no Espírito Santo. O documento, que tem como público alvo produtores rurais, substitui provisoriamente, pelo período de um ano, a outorga para utilização de sistemas de irrigação que sejam sustentáveis nas lavouras. A assinatura da portaria acontecerá no Palácio Anchieta, às 11h, durante a solenidade de comemoração da Semana Mundial do Meio Ambiente.
Os produtores rurais podem solicitar o Certificado de Sustentabilidade por meio do preenchimento do formulário único, disponibilizado pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), para análise e aprovação. Além do formulário, é também exigido um parecer técnico do Instituto Capixaba de Assistência Técnica, Pesquisa e Extensão Rural (Incaper) quanto à eficiência do sistema escolhido ou já utilizado na propriedade rural. Ao pedir o certificado, o produtor também se compromete a dar entrada no pedido de outorga que, diferente do certificado, concede o uso da água de forma definitiva.
O secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, reforça que a medida tem como principal objetivo dar agilidade ao processo de concessão do uso da água, ao mesmo tempo em que conscientiza e estimula os produtores a substituírem seus sistemas de irrigação que consomem muita água por outros mais eficientes e sustentáveis. “O processo de concessão de outorga é muito demorado e não atende aos prazos das instituições de crédito e a necessidade dos produtores. Com o acesso a esse certificado, os produtores rurais que já utilizam sistemas sustentáveis terão a regularização para o uso da água para irrigação, e os que não utilizam poderão apresentar esse certificado, em substituição provisória a outorga, para o financiamento visando à troca dos sistemas convencionais por sustentáveis”, disse o secretário.
O Certificado de Sustentabilidade também poderá ser utilizado para fins de comprovação de sustentabilidade e regularização do uso eficiente da água em processos de certificação que visem à exportação do produto agrícola e em casos de fiscalização dos órgãos públicos.
O presidente da Agerh, Paulo Paim, explica que a outorga é um instrumento necessário para a gestão de recursos hídricos, mas a sua liberação depende de alguns fatores que acabam gerando lentidão no processo, daí a importância de se criar um novo instrumento que dê agilidade às necessidades dos produtores, desde que estes se adequem às novas tecnologias de irrigação.
“A outorga é um instrumento de gestão que harmoniza a disponibilidade de água com a demanda. Possui a finalidade de distribuir a água disponível entre todas as demandas. Portanto, é preciso, por óbvio, que se conheça a disponibilidade existente em cada bacia hidrográfica e que se tenha um bom cadastro de usuários que permita esse conhecimento. Existe, ainda, a discussão dentro das bacias hidrográficas por meio dos comitês e, somente após isso, é que a Agerh homologa a outorga. É um processo que leva certo tempo e não é condizente com as necessidades que os produtores têm de comprovar o uso sustentável da água junto aos bancos ou às certificadoras internacionais, por exemplo. Por isso, a Seag, a Seama e a Agerh, junto com instituições financeiras e produtores rurais, desenvolveram este novo instrumento, que não será distribuído aleatoriamente, e será entregue, em um curto espaço de tempo, apenas àqueles produtores que se dispuserem a trocar seus sistemas de irrigação por tecnologias que poupem água. Vale dizer, ainda, que o certificado não vai substituir a outorga, mas sim adiantar o processo e permitir a captação de água por um tempo determinado”, informou Paim.
O gerente de Agroecologia e Produção Vegetal da Seag, Aureliano Nogueira da Costa, explica que são considerados sistemas de irrigação sustentáveis os que irrigam por microaspersão e por gotejamento. “Esses sistemas aplicam a água em alta frequência e em baixo volume, sobre ou abaixo da superfície do solo, ao pé da planta. Assim, comparados aos sistemas convencionais, que são os aspersores, eles utilizam menos água e energia e também são mais eficientes, pois a planta consegue absorver a água disponível no solo”, afirma Aureliano.
Semana do Meio Ambiente
A Semana do Meio Ambiente foi instituída em 1972, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, que ocorreu em Estocolmo, Suécia. No Brasil, esse período foi estabelecido somente em 1981, por meio do decreto nº 86.028, e tem como finalidade o apoio à participação da comunidade brasileira na preservação do patrimônio natural do país.
