Por recomendação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a Secretaria de Agricultura da Prefeitura de Sooretama solicita que produtores rurais que utilizam a água do Córrego Cupido cumpram horários determinados para irrigação, de acordo com o Plano “B” do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Conforme o documento, as irrigações devem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 20 às 6 horas da manhã do dia seguinte. Fica proibida a irrigação aos sábados e domingos.
O objetivo da medida é prevenir a seca total do Córrego Cupido e o consequente agravamento das perdas agrícolas provocadas pela estiagem, que já dura mais de 45 dias em Sooretama.
Na Notificação Recomendatória, o MPES menciona que o córrego – uma das principais fontes de recurso hídrico para atividades agrícolas do município –, “vem enfrentando um período de seca intenso” e que a queda do volume também é provocada por "intervenções para captação de água”.
No documento, o Ministério Público cita, ainda, que “alguns proprietários de imóveis rurais situados na microbacia do córrego vêm utilizando irrigações irregulares, descumprindo as obrigações do TAC e gerando conflitos sociais na região”.
O MPES adverte que a área será fiscalizada permanentemente para que produtores que desrespeitam as normas do Plano “B” do TAC sejam identificados e punidos.
TAC
O TAC é um documento utilizado pelos órgãos públicos, em especial pelo Ministério Público, para o ajuste de conduta, ou seja, o signatário do TAC se compromete a ajustar alguma conduta considerada ilegal e passar a cumprir a lei.
Como funciona
O termo, em vigor desde 2012 em Sooretama, é acionado sempre que o córrego apresentar vazão de 142,8 litros por segundo, que é considerada muito baixa. A partir de então, o produtor poderá irrigar sua lavoura de segunda a sexta-feira, das 16 às 6 horas. Durante o final de semana será proibido irrigar, com exceção de viveiros de produção de mudas.
Plano “B”
Em situação de extrema seca, quando a vazão for de 71,4 litros por segundo, o Plano “B” será ativado. Nesse caso, os produtores só poderão irrigar de segunda a sexta-feira, das 20 às 6 horas.
Assessoria de Imprensa da PMS
