A dispensa de áreas de Reserva Legal em pequenas propriedades, prevista no projeto de reforma do Código Florestal tem sido criticada por diversos senadores, que preferem incluir no texto incentivos para que agricultores familiares consigam recuperar e manter as áreas protegidas. Ao lado dessa discussão no âmbito do novo código, tramitam no Senado três projetos prevendo diferentes modalidades desse tipo de incentivo.
A mais recente das três propostas foi apresentada pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), prevendo a redução de imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas que aplicarem recursos em projetos de reflorestamento em propriedade rural familiar.
Outra proposição, da senadora Ana Rita (PT-ES), autoriza a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares que fizerem reflorestamento ou regeneração florestal em suas terras. Também prevê o benefício para adoção de práticas de conservação e recuperação de solo.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) é autor de outra proposta sobre o tema, que propõe incluir permissão para plantio de espécies frutíferas e ornamentais na recomposição da Reserva Legal e das áreas de preservação permanente na Amazônia Legal e em propriedade familiar. Ele também sugere a concessão de incentivos fiscais e creditícios para essa recomposição. O projeto também prevê a possibilidade de os produtores rurais deduzirem do imposto de renda devido os gastos realizados na recomposição das áreas desmatadas e a concessão de crédito subsidiado para o plantio de frutíferas.
Agência Senado
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