A agricultura nacional está aliviada. A votação do novo Código Florestal livrou os produtores de um pesadelo. Foi uma surra política – 410 votos a 63 – naqueles que teimam em criminalizar a produção rural. Um Código Florestal realista começa a se impor.
Quem ocupou áreas hoje consideradas de preservação permanente terão a atividade regularizada. Mitigações e compensações ambientais consolidarão tais territórios. Pode-se prever uma correria de proprietários para pôr ordem em sua relação com o ambiente. Ações afirmativas sobrepujarão penalidades.
O novo texto assegura aos agricultores a prevalência da lei na época em que ocorreu a ocupação produtiva do imóvel. O direito adquirido não valia na agricultura. Nas regiões de agricultura antiga, aos nossos avós se atribuía um passivo ambiental que, se existisse, deveria ser pago por toda a sociedade.
Na Amazônia, pecuaristas abriram terras resguardando 50% do território coberto com floresta. Era o que mandava o Código Florestal. Mas, em 1996, a reserva legal subiu para 80% e o Ibama passou a obrigar a recuperação de mais 30% da área. Um absurdo. Outro ponto refere-se à necessidade da averbação, no cartório, das áreas preservadas. Tal exigência onera o agricultor e enriquece o cartório, sem ganho ambiental.
Por idealismo ou ideologia, alguns detestaram a votação do Código. Respeitável. Mas há aqueles que agridem a democracia ao não reconhecer o valor do Congresso. Defendem centralizar tudo em Brasília, desprezando a Federação. Certo ranço autoritário macula o ambientalismo fanático.
Sou agrônomo e ambientalista. Asseguro que é possível conciliar a produção rural com a preservação. Estou convencido de que o texto aprovado na Câmara expressa uma agenda positiva. Regulariza a produção sem estimular desmatamentos. Estes dependerão, como sempre, da fiscalização estatal.
A novela não acabou. Seu palco agora será o Senado. Um ponto me preocupa: a eventual anistia para quem cometeu crime. Bandidos ambientais devem ser penalizados. Mas eles não se confundem com a massa dos agricultores, como os picaretas não são maioria no movimento ecológico. Se ambos os lados compreendessem isso, haveria espaço para resgatar o respeito mútuo perdido nessa discussão.
Xico Graziano – agrônomo, foi secretário do meio ambiente do Estado de São Paulo
Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo
