O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e a Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (Aves) estão atuando em parceria na construção de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) visando o licenciamento dos empreendimentos avícolas capixabas.
O chefe da Comissão de Licenciamento Ambiental do Idaf, Frederico Lopes Raposo Filho, destaca que o TCA promove as necessárias correções das atividades, para o atendimento à legislação ambiental, dentro de normas e prazos pré-estabelecidos. “Para que todos os produtores estejam bem informados e possam discutir as propostas do Termo, temos feito reuniões com os associados e prestado as devidas orientações sobre os procedimentos para a abertura do processo” explica ele.
O diretor presidente do Idaf, Aladim Fernando Cerqueira, ressalta que este trabalho tem por objetivo facilitar o acesso do produtor à regularização, atendendo sem burocaracia às exigências ambientais. “Preocupamos-nos em elaborar um Termo com os critérios abrangidos pela legislação, mas que todos os avicultores possam seguir. Com isso, temos como grande benefício a sustentabilidade da avicultura capixaba, que passa a produzir sem prejudicar o meio ambiente do entorno do empreendimento, a família dos produtores e seus vizinhos” afirma.
Nesta primeira etapa estão sendo abrangidas as aviculturas de Marechal Floriano, Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante. Os três municípios possuem 281 propriedades cadastradas de produção comercial de aves, totalizando oito milhões de animais. O total de aves cadastradas no Estado atualmente é de 15 milhões de animais.
Termo de Compromisso Ambiental
Após o debate do Termo junto aos produtores, que ainda está em andamento, haverá a assinatura do mesmo e a posterior entrega das licenças ambientais de regularização, que possuem validade de dois anos. O avicultor, com o auxílio de um responsável técnico, deverá efetuar os ajustes em sua propriedade, dentro dos prazos estabelecidos. Seis meses depois do recebimento da licença, o produtor e o responsável precisarão apresentar um relatório ao Idaf comprovando que as adequações foram realizadas. Durante todo o processo serão feitas fiscalizações periódicas pelos técnicos do Instituto.
O TCA contempla uma séria de adequações como: a suspensão imediata, se estiver ocorrendo, do lançamento de esgotos em rios, lagos e barragens; o cuidado com o esterco e a cama de frango para que não gerem odores e incomodem os vizinhos; a destinação correta das aves mortas e dos ovos que devem ir para a compostagem e se transformar em adubo para a utilização na própria propriedade; dentre outras.
Jória Motta Scolforo
