As duas últimas audiências públicas da Comissão Especial destinada a propor mudanças na legislação ambiental brasileira serão promovidas na próxima semana. Segunda-feira (12), os membros da comissão vão debater o tema com representantes do setor agropecuário no município de Rio Verde (GO), a partir das 9 horas. Na terça-feira, no plenário 10, às 14h, vão comparecer o presidente da SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin, a prefeita de Novo Progresso (PA), Madalena Hoffmann, e o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), Fernando Henrique da Fonseca.
Os debates devem ser mais acalorados com o presidente da SOS Mata Atlântica, a ONG que promove uma campanha – Os exterminadores do futuro – contra os ruralistas que defendem mudanças na legislação ambiental. O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial para a reforma do Código Florestal Brasileiro, informou que a intenção é saber aonde a SOS Mata Atlântica está aplicando o dinheiro que recebe de instituições financeiras e de órgãos públicos, inclusive para promover eventos que “afrontam o Poder Legislativo e que denigre a imagem do parlamento brasileiro”.
Desde setembro do ano passado, a comissão especial visitou 18 estados e promoveu cerca de 60 audiências públicas. A expectativa do presidente Micheletto é de que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) seja aprovado pela comissão neste mês de abril. “Neste sentido, estamos trabalhando diuturnamente para que possamos ter uma lei que acabe com essa insegurança jurídica, mais de 16 mil leis ambientais, que estão aí como um samba do crioulo doido. O que interessa é uma nova legislação que venha atender tanto o meio ambiente como aqueles que estão produzindo para alimentar o Brasil e o mundo”.
Rebelo antecipou que em seu relatório vai respeitar as desigualdades regionais, mas não permitirá que estados e municípios elaborem legislações próprias mais flexíveis que a lei federal. Ele afirmou ter mais confiança em uma legislação centralizada. “Em um País tão desequilibrado e desigual como o Brasil, o federalismo absoluto leva à perpetuação das desigualdades, e a única forma de corrigir esses desequilíbrios é a presença de um mediador forte, como a União”, justificou. O relator lembrou que Santa Catarina aprovou um código próprio cuja constitucionalidade está sendo questionada pelo Supremo Tribunal Federal pelo fato de ser supostamente mais permissivo que o atual Código Florestal Brasileiro.
As informações são de assessoria de imprensa.
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