A aprovação de propostas que modifiquem a legislação ambiental é uma das prioridades da Bancada do Agronegócio para 2010. Entre as matérias elegidas, segundo o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos líderes do bloco, está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/03, que define as competências da União, dos estados e dos municípios na área de proteção ao meio ambiente e licenciamento ambiental.
O PLP foi aprovado no final do ano passado na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser apreciado pelo Senado. De acordo com o parlamentar gaúcho, a bancada ligada à agricultura vai trabalhar para agilizar a tramitação do projeto e pela manutenção do texto aprovado pelos deputados. “O ponto alto dessa matéria diz respeito a autonomia dos estados para legislarem sobre questões ambientais”, ressalta.
Campo Vivo
