A quatro meses da entrada em vigor do Decreto 6.686, de dezembro de 2008, que estabelece punições para o proprietário de terra que não averbar a reserva legal até 11 de dezembro de 2009, os parlamentares da bancada ruralistas aprovaram na Comissão de Agricultura da Câmara o Projeto de Decreto Legislativo 1347, de 2008, que suspende a validade da norma.
Antes de ser analisado pelo plenário da Câmara, o projeto precisa passar pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça. As informações são do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). “Se já não bastasse às inúmeras dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais para sobreviver no campo, agora querem que cada um destine 20% de suas terras para preservação. Isso é um absurdo”, disse. O projeto é de autoria do deputado Mendes Thames (PSDB-SP).
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