A gestão ambiental no Estado acaba de receber dois novos reforços: Guarapari e Santa Teresa agora estão habilitados a fazer o licenciamento e o controle ambiental de empreendimentos de baixo impacto ambiental. Com isso passam para nove os municípios do Estado que contribuem com o bem-estar da população capixaba através dessas atividades fundamentais.
O anúncio foi feito pelo governador Paulo Hartung em cerimônia ocorrida nesta quarta-feira (13). Essa habilitação, em conjunto com a ampliação de crédito para as micro e pequenas empresas pelo Bandes, compõe uma série de medidas para incentivar novos investimentos no Estado.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado, Maria da Glória Brito Abaurre, a participação dos municípios no licenciamento e controle ambiental não só agiliza o processo de licenciamento ambiental no Estado, desafogando o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), mas também beneficia a vida dos pequenos empresários que não precisam se locomover até a sede do Instituto para se licenciar.
O maior benefício, entretanto, salienta a secretária, é ambiental, já que o controle se torna mais efetivo, uma vez que a prefeitura e a Secretaria de Meio Ambiente estão mais próximas dos empreendimentos a serem controlados. Os municípios que já contribuem com essas atividades são Aracruz, Cachoeiro, Colatina, Itapemirim, Muniz Freire, Serra e Vitória.
Para se licenciar, o município precisa ter uma estrutura adequada que inclui um corpo técnico na Secretaria de Meio Ambiente, equipamentos necessários, Conselho Municipal de Meio Ambiente e autorização do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Para a diretora presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sueli Passoni Tonini, a participação dos municípios na atividade de licenciamento no Estado “vai aumentar em muito a capacidade do Sistema Estadual de Meio Ambiente, assegurando melhores condições para um desenvolvimento com sustentabilidade ambiental no Estado”.
O governador destacou a importância da municipalização do licenciamento. “A partir de hoje o município de Santa Teresa pode licenciar empreendimentos de baixo impacto ambiental. Isso é muito importante. Atualmente, a liberação para um lava-jato e uma padaria em qualquer parte do Estado era encaminhado ao Iema, ou seja, acumula processo e influencia no desempenho para assuntos de grande peso para todo o Espírito Santo”.
Hartung também anunciou que, em julho, o Governo promove um seminário para orientar todos os municípios para que sigam o mesmo caminho de Santa Teresa. “Porque, assim, na hora que, por exemplo, a Samarco quiser uma usina nova a gente possa licenciar da melhor maneira possível. Estamos, com esta nossa ação, dividindo nossas responsabilidades e mostrando nossa confiança nisso”, ressaltou.
