Uma das principais estratégias previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba (Novo Pedeag) começou a ser implementada nesta sexta-feira (18): a adoção de instrumentos de incentivos econômicos e de pagamentos por serviços ambientais produzidos. Com a sanção, pelo governador Paulo Hartung, da lei que institui o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua) e a assinatura da mensagem do Projeto de Lei que cria o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Espírito Santo, o Governo do Estado dá mais um passo na concretização de uma ação do Novo Pedeag.
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um instrumento que tem como objetivo reconhecer o valor econômico dos serviços ambientais prestados pela cobertura florestal e, que tem relação direta com a melhoria da qualidade e da disponibilidade de água.
Para o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca, César Colnago, a preocupação com os recursos hídricos deve ser permanente. “Em quase todos os capítulos do nosso Plano Estratégico a questão ambiental está muito presente, queremos que o produtor rural seja nosso aliado na preservação e no manejo dos recursos. A criação do Fundágua só vem reforçar o que foi debatido com os técnicos e agricultores durante a elaboração do Novo Pedeag”, afirmou.
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos funciona como uma conta específica que vai possibilitar o financiamento de ações e programas relacionados à água. Uma porcentagem dos recursos do Fundágua – 60% – será direcionada para programas que utilizam o Pagamento por Serviços Ambientais. Os outros 40% serão destinados a projetos relacionados à água.
A receita que vai alimentar o Fundo virá dos royalties do petróleo, do setor elétrico e do orçamento do Estado e a estimativa é de que seja de R$ 1 milhão. A administração do Fundágua ficará a cargo do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
