O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável realizou, nesta terça-feira (24), sua 61ª reunião ordinária na sede da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca (Seag). Na ocasião foram aprovados R$ 699.420,00 destinados a projetos do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf Capixaba).
Os quatro projetos aprovados irão beneficiar os municípios de Águia Branca, Cachoeiro de Itapemirim, Guaçuí e Guarapari, com infra-estrutura e apoio aos agricultores familiares. Os investimentos vão desde a aquisição de maquinários agrícolas até a construção de um Centro Rural de Convenções.
Ainda na reunião, o Conselho aprovou sete projetos para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Ao todo serão disponibilizados R$ 364.000,00 mil, a 11 famílias de Apiacá, Barra de São Francisco, Iúna, Jerônimo Monteiro e Muniz Freire para a compra de terras através das linhas de crédito disponibilizadas. O objetivo do PNCF é possibilitar ao agricultor familiar seja jovem, homem ou mulher, o acesso à terra com financiamentos de juros baixos, média de 4% ao ano, e prazo de quitação de 20 anos.
Sobre o Programa da Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (PEATER-ES), os conselheiros deliberaram a publicação do documento e a socialização dos agricultores familiares dos municípios capixabas. O documento foi atualizado durante o Seminário Estadual de Ater, em maio deste ano.
Estiveram presentes na reunião, o secretário executivo do Conselho, Luiz Bricalli e demais membros, representando as diversas entidades ligadas ao poder público e a sociedade civil.
Conselho
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) é um órgão colegiado integrante da estrutura regimental da Seag que tem por finalidade deliberar sobre o Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (PEDRS), que se constituirá das diretrizes, dos objetos e das metas dos Programas Estaduais de Reforma Agrária, Banco da Terra, Crédito Fundiário, Programa Nacional e Capixaba de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de geração de emprego e renda do setor rural.
Dentre as diversas atribuições do CEDRS estão as de propor, articular e adequar políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável; aprovar e compatibilizar da programação físico-financeira anual dos programas que integram o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável; e ainda, acompanhar as ações dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS); dar subsídios ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS) na elaboração das propostas anuais de alocação de recursos do Pronaf, Crédito Fundiário, Programa Nacional da Reforma Agrária.
O Conselho Estadual também monitora e acompanha a criação e desenvolvimento dos CMDRS, bem como aprova os Planos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável e os recursos do Pronaf Infra-estrutura.
São integrantes do CEDRS os representantes do poder público estadual, das organizações dos agricultores familiares, das organizações da sociedade civil e das entidades parceiras. O CEDRS é presidido pelo secretário de Estado da Agricultura, tem caráter deliberativo e mantém a paridade entre os seus membros.
