Com a finalidade de impedir a possível entrada clandestina de animais no Espírito Santo, o que gera sonegação fiscal e perigo a sanidade da carne produzida no estado, a Federação da Agricultura e Pecuária do ES (Faes) e a Associação Capixaba de Criadores de Nelore (ACCN) entregaram ontem (23) e irão entregar nesta terça-feira(24), às secretarias estaduais da Agricultura e da Fazenda documento solicitando mais fiscalização nos frigoríficos e barreiras.
A representação é fruto de uma insatisfação da categoria à desproporção entre os valores pagos ao pecuarista e praticados no comércio varejista capixaba. Se comparado a outros estados da Federação, a arroba do boi paga no Espírito Santo possui um deságio de até 22%, o que significa ao produtor rural cerca de R$ 360 de perda, em média, por cabeça de gado.
A mesma diferença não acontece nas gôndolas dos açougues e supermercados do estado. Os valores pagos pelos consumidores capixabas são superiores ou similares aos preços praticados em São Paulo, por exemplo, onde o custo de vida é mais elevado.
“A baixa remuneração desestimula o pecuarista. Os valores pagos não cobrem os custos de produção. E a nossa preocupação vai muita além do ganho individual. Além dos valores não estarem trazendo benefícios ao consumidor, há no curto prazo o risco de faltar animais no Espírito Santo”, diz o presidente da Federação da Agricultura, Júlio da Silva Rocha Jr..
Abaixo trechos do documento
(…) “Muito embora ainda não tenhamos condições de demonstrar a ilegal e clandestina entrada de bois pelas fronteiras do Estado com a Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro, as entidades representantes dos produtores, e estes diretamente, têm recebido inúmeras denúncias de que dezenas de carretas ingressam clandestinamente no Estado, sem notas fiscais e sem qualquer controle sanitário, o que coloca em risco toda a população do Espírito Santo, quer seja pela evasão de receita, sonegação mesmo, quer seja pelos riscos decorrentes da possibilidade de contaminação por carne cuja procedência não se conhece. Tudo isso justifica ainda mais a apuração dos fatos” (…)
(…) “essa Representação se presta para requerer, também, da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, a instauração de regime especial de fiscalização nos frigoríficos e nas fronteiras do Estado com os Estados da Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro, nas principais rodovias e nos chamados “desvios” das barreiras fiscais, com a finalidade de impedir que dezenas de caminhões entrem clandestinamente no Estado do Espírito Santo, diariamente, transportando bovinos para o abate sem os devidos recolhimentos fiscais, bem como à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca – SEAG, por seus Órgãos INCAPER e IDAF, no que couber a cada um destes, para que instaure regime especial de fiscalização sanitária nos frigoríficos e nas fronteiras do Estado com os Estados da Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro, nas principais rodovias e nos chamados “desvios” das barreiras fiscais, com a finalidade de impedir que dezenas de caminhões entrem clandestinamente no Estado do Espírito Santo, diariamente, transportando bovinos para o abate sem os devidos controles sanitários, colocando, deste modo, em risco, toda a população do Estado do Espírito Santo. Também para a SEAG adotar as providências técnicas que visem a definir critérios para a limpeza da carcaça e aferição das balanças dos estabelecimentos frigoríficos, criando, ainda, mecanismos legais que imponham a remuneração, aos produtores, pelos subprodutos do boi.” (…)
