Com o objetivo de ampliar a cobertura de mata nativa e conservar os solos, recursos hídricos e a biodiversidade, está sendo elaborado pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) o ‘Projeto Reserva Legal’, que irá determinar como prioritárias as ações de demarcação e averbação da reserva legal nas propriedades rurais. No Espírito Santo a execução da política florestal e a proteção dos remanescentes da Mata Atlântica são realizadas pelo Idaf.
As reservas legais são áreas de vegetação nativa, obrigatórias por lei, que devem ocupar, no mínimo, 20% das propriedades. Até 2016, todos os proprietários devem ter as reservas registradas em cartório. Para atingir esta meta, o produtor precisa regenerar ou recuperar, com espécies nativas, as áreas degradadas.
De acordo com o chefe do Departamento de Recursos Naturais Renováveis do Instituto (DRNRE), Robson de Almeida Britto, foram publicados este ano pela Fundação S.O.S. Mata Atlântica, junto com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, os índices mais atuais dos remanescentes da Mata Atlântica.
O Espírito Santo é o segundo Estado que menos desmatou no período de 2000 a 2005, de acordo com os dados, e o índice de cobertura florestal corresponde a 11,03% do território capixaba.
“O resultado obtido pelo Estado mostra que o controle e fiscalização das florestas têm sido executados com eficiência pelo Idaf e Polícia Ambiental. Porém, ainda temos pela frente o trabalho de regeneração das áreas que já estão degradadas. Por isso, dentro do plano de desenvolvimento, o Plano ES 2025, do Governo do Estado, e seguindo as ações de planejamento do Novo Plano Estratégico da Agricultura Capixaba (Novo Pedeag), da Secretaria de Estado da Agricultura, Aqüicultura, Abastecimento e Pesca (Seag), estamos elaborando o ‘Projeto Reserva Legal’, destaca o técnico.
Robson esclarece que o projeto será uma ferramenta estratégica para incentivar e aprimorar os trabalhos de manutenção das florestas dentro das propriedades rurais, uma vez que as matas do Estado se encontram, predominantemente, nas pequenas propriedades. “Os produtores rurais são os principais guardiões das riquezas e belezas das florestas capixabas.” afirma Robson.
Reserva Legal
O ‘Projeto Reserva Legal’ consiste em uma série de ações realizadas pelo Departamento de Recursos Naturais Renováveis em parceria com o Departamento de Terras e Cartografia (DTCAR), do Idaf, para aprimorar as atividades de demarcação e averbação das reservas legais.
Atualmente, estão sendo determinados pelos técnicos do Idaf os critérios e metodologias dos trabalhos, que incluem o georreferenciamento – demarcação das propriedades rurais utilizando pontos de coordenadas geográficas; implantação do banco de dados, disponibilização das informações por meio de um sítio eletrônico, ampliação do acervo de fotografias aéreas, ações de educação sanitária, dentre outras.
O Projeto está sendo finalizado e será encaminhado para a Secretaria de Estado da Agricultura. A previsão é que seja aplicado a partir do segundo semestre deste ano.
