Projeto de Lei que restringe importação do leite é aprovado na Comissão de Agricultura

45Mais um passo foi dado na proteção dos produtores nacionais de leite. O Projeto de Lei nº 9.044/17, de autoria dos deputados federais Evair de Melo (PP-ES), Sérgio Souza (MDB-PR) e Zé Silva (SD-MG), foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (4) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). O texto altera a Lei nº 12.651/12 e inclui o leite in natura, em pó ou em soro na lista de produtos agropecuários a terem suas importações restringidas, em caso de países que não respeitem as normas trabalhistas e de proteção do meio ambiente adotadas pelo Brasil.

Na justificativa do projeto, Evair de Melo afirma que o país ocupa posição de destaque no cenário internacional ao adotar uma legislação rígida para a proteção ambiental, mas que ao mesmo tempo sofre com a condição desigual de concorrência em relação a outras nações que não compartilham da mesma rigidez.

O parlamentar capixaba lembra que as commodities agrícolas têm papel de destaque nas exportações brasileiras, porém os nossos produtores encontram-se em condição desigual em relação à outras nações. Isso se deve ao fato de que, ao contrário do Brasil, existem países que estabelecem menos exigências relativas à manutenção de reservas legais de vegetação nativa, irrigação de lavouras, uso de agroquímicos, logística reversa de embalagens, entre outros aspectos.

“O leite é um dos produtos de mais destaque em nosso país e, na atual conjuntura no comércio internacional, estritamente sensível a medidas dessa natureza. Estou certo de que a adoção da proposta ora proposta poderá trazer significativa contribuição, tanto à proteção do meio ambiente em nível planetário, quanto ao equilíbrio no comércio internacional de produtos agrícolas”, completa o parlamentar capixaba. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações de assessoria