As novas regras para o Sistema de Inspeção Estadual foram tema de reunião realizada nesta segunda-feira (20), no Hotel Senac Ilha do Boi, em Vitória. O objetivo foi apresentar a nova concessão do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), regida por lei e com funcionamento determinado a um prazo de 90 dias, e, também, apresentar uma nova proposta em discussão para este serviço.
O diretor-presidente do Idaf, José Maria, apresentou a nova Concessão do Serviço de Inspeção Estadual, regida pela Lei Estadual N° 10.541 de 17/06/2016. Atualmente, é obrigatória a presença de servidores do Idaf (médico veterinário e técnico agrícola) nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Esse novo modelo fará com que essas inspeções passem a ser feitas exclusivamente por médicos veterinários habilitados, contratados por empresas credenciadas pelo Idaf.
“Nós entendemos que essa medida vai aumentar a eficiência do órgão. Nós vamos fazer com que o serviço de inspeção possa ser feito por empresas credenciadas e o Idaf vai continuar com o processo de fiscalização. A nossa ideia é melhorar ainda mais o Sistema de Inspeção do Estado”, relatou José Maria.
O secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, também expôs algumas vantagens dessa concessão: “Com essa mudança, vai diminuir a burocracia e aumentar a segurança alimentar, pois, além das empresas credenciadas, teremos os fiscais do Idaf fazendo um monitoramento do serviço realizado”, comentou.
Atualmente, duas empresas estão em fase final de credenciamento, cada uma com, inicialmente, dois médicos veterinários, o que é suficiente para atender a dois estabelecimentos de abate. Segundo José Maria, o próximo passo é a transição dos sistemas: haverá a capacitação individualizada para todos os médicos veterinários habilitados na sede do Idaf, e, após o início das atividades dos inspetores habilitados, os médicos veterinários do Idaf farão uma transição, de 15 a 30 dias, na qual o serviço será executado e orientado pelo fiscal do Idaf.
Além disso, também foi apresentada uma nova proposta, que ainda está em fase de discussão, para o Serviço de Inspeção Sanitária Estadual, pelo gerente de produção animal da Seag, Anderson Baptista. Essa proposta foi discutida pelo Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), que compreende os estados Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, e foi levada ao Consegri (Conselho Nacional de Secretários de Agricultura) para discussão, no qual vários estados se mostraram interessados.
Essa discussão propõe a equivalência nos Serviços de Inspeção Estaduais: o estado que quiser vender produtos para outro estado solicita a auditoria de forma direta por ofício ao serviço de inspeção do estado pretendido, e essas auditorias realizadas poderão ser convalidadas por outros estados. “De forma nenhuma, esse processo pretende acabar com o SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), mas se trata de um reconhecimento bilateral entre os estados, porém, não necessariamente recíproco”, esclareceu Anderson Baptista.
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