Em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Agricultura, Tereza Cristina, defenderam a polêmica liberação de novos registros de agrotóxicos no Brasil e rebateram notícias de contaminação alimentar.
De janeiro a outubro, o Ministério da Agricultura já autorizou 382 novos registros de agrotóxicos. Considerando o mesmo período desde 2005, esse é o maior ritmo de liberação de produtos desse tipo. A ministra Tereza Cristina garantiu que há rigor nas análises prévias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Essa gestão não modificou nada na legislação. O rito dos registros continua exatamente o mesmo, mas hoje a fila andou na Anvisa, o que é bom para os consumidores porque a agricultura vem usando produtos com mais baixa toxicidade. E muito mais [seguro]para aqueles que manuseiam esses produtos”, disse a ministra.
Um dos organizadores do debate, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou o atual ritmo de novos registros e de isenções fiscais para agrotóxicos. Segundo Valente, tal fato até fez com que a bancada ruralista deixasse de priorizar a tramitação do projeto de lei (PL 6299/02) dos pesticidas, apelidado de PL do veneno.
“Naquela época, não se liberavam os agrotóxicos e [o agronegócio]precisava liberá-los e votar às pressas um projeto de lei aqui. O projeto foi votado na comissão e não precisou [ir ao Plenário]porque agora entrou o governo e vocês conseguiram liberar tudo na Anvisa. Não precisou de lei. Eu fico pasmo com isso. O Ministério do Meio Ambiente e a Anvisa liberam tudo”, disse Valente.
Já a ministra Tereza Cristina afirmou que a aprovação desse projeto de lei continua sendo importante para ampliar a segurança dos consumidores e dos produtores rurais.
A Câmara também analisa uma proposta de política nacional de redução de agrotóxicos (PL 6670/16), apoiada pelos ambientalistas.
Desinformação
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) manifestou preocupação com a paralisação do programa de análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos (PARA) e com o nível de desinformação dos usuários quanto ao manuseio desses produtos.
Segundo dados do Censo Agropecuário do IBGE, 63% dos produtores rurais disseram não ter recebido orientação técnica sobre o uso de agrotóxicos.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, admitiu a necessidade de foco em programas de capacitação dos pequenos agricultores. No entanto, Mandetta expressou confiança na qualidade do controle e fiscalização da Anvisa e demais órgãos.
“Estamos dando os passos com a segurança necessária para o momento e procurando proteger cada um dos consumidores. Nós não temos nenhum elemento para questionar, duvidar ou achar que existe algum complô contra a saúde pública brasileira. Pelo contrário, estou muito confiante que a gente está, a cada ano, aprimorando mais os nossos sistemas de controle”, disse o ministro.
Bioinsumos
Durante a audiência pública, a ministra da Agricultura anunciou para novembro o lançamento do programa nacional de bioinsumos, a fim de ampliar o uso de defensivos biológicos na agricultura.
Segundo Tereza Cristina, os modelos convencional e orgânico são “complementares e não excludentes”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recém-chegado de um evento sobre agricultura sustentável na Europa, acompanhou parte da audiência na Comissão de Defesa do Consumidor.
Agência Câmara Notícias
