A atuação de órgãos fiscalizadores no processo de comercialização de produtos orgânicos foi defendida por especialistas que participaram de audiência nesta terça-feira (30), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara.
A audiência debateu o Projeto de Lei 4576/16, que altera as regras para a venda desses produtos.
Pelo texto, de autoria do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), a comercialização direta de orgânicos deve ser exclusiva de agricultores familiares inseridos em processos próprios de organização e controle social, previamente cadastrados junto ao órgão fiscalizador.
Aumento no consumo
Para a engenheira agrônoma Mary Stela Bischof, do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, o projeto é importante, pois houve aumento considerável no consumo de alimentos orgânicos. “Os consumidores estão cada vez mais em busca de comida saudável, mas não sabem realmente a procedência do que consomem.”
A engenheira ressaltou o crescimento de oferta em feiras artesanais. No Paraná, exemplificou, os comerciantes estão se adequando às normas exigidas pelo governo local para que a comercialização seja aceita. A Secretaria de Saúde baixou resolução que determina o uso de rotulagem em comércios de atacados e varejos para mostrar a procedência.
Ela não descartou a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesse comércio, mas assegurou que a resolução complementa as normas já existentes.
Rastreabilidade
O representante da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, Carlos Alexandre de Oliveira Gomes, ressaltou a necessidade da vigilância sanitária no processo de comercialização de produtos orgânicos.
“A fiscalização identifica quem oferece bons produtos. Por exemplo, no momento em que a mídia dispara que determinados itens têm problemas com resíduos agrotóxicos, as pessoas acabam generalizando. Mas há produtores que fazem um bom trabalho, e com a rastreabilidade é possível valorizar esses profissionais”, afirmou.
Gerente de negócios da Associação Brasileira de Automação, Ana Paula Vendramini Maniero acrescentou que a rastreabilidade beneficia não só a população, mas também empresas e produtores. “Pesquisas apontam que 85% dos consumidores querem saber qual a procedências dos alimentos frescos”, afirmou.
Para o relator do projeto na comissão, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), a rastreabilidade é essencial para garantir que o produto é, de fato, proveniente da agricultura orgânica. “É preciso, também, discutir com o governo federal e com a sociedade quais as formas de garantir que o consumidor não seja lesado e possa, de fato, consumir produtos com qualidade”, disse.
