A partir desta sexta-feira, 11 de maio, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), dará início à Consulta Pública nº 10/2018, sobre a proposta de resolução para regulamentar o sistema de emissão do certificado da produção eficiente de biocombustíveis, bem como os critérios para habilitar firmas inspetoras, no contexto do programa RenovaBio.
A minuta de resolução ficará em consulta pública por 15 dias, até 25 de maio, prazo no qual é possível sugerir contribuições, apontar possíveis equívocos ou mesmo enviar proposta de melhorias. No dia 5 de junho de 2018, às 9h30, no Rio de Janeiro, ocorrerá a Audiência Pública relativa ao processo. Os documentos relacionados à consulta e audiência públicas, assim como os procedimentos para envio de comentários e sugestões no período de consulta e participação na audiência estão disponíveis no site ANP.
O RenovaBio, objetiva contribuir para o atendimento dos compromissos do País no âmbito do Acordo de Paris. Busca promover a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis, contabilizadas com uso de metodologia de avaliação de ciclo de vida (ACV) – ação estratégica para o incremento da participação de biocombustíveis na matriz energética e para a garantia da segurança energética nacional.
Para a pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente Marília Folegatti, que coordena o grupo técnico de Avaliação de Ciclo de Vida do RenovaBio, responsável pelo desenvolvimento da RenovaCalc, destaca a importância da Consulta Pública para o aprimoramento desta calculadora e do processo de certificação. “A intenção é reunirmos contribuições para implementarmos melhorias que garantam a efetividade dos documentos e ferramenta propostos,” explicou.
Já o chefe geral da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi destaca que todo o processo de construção do RenovaBio, assim como da sua ferramenta – a RenovaCalc – se deu em um ambiente de diálogo com todos os atores envolvidos no programa. “Com a publicação da proposta de resolução é dado mais um importante passo para a operacionalização do RenovaBio, estabelecendo as regras de funcionamento do programa e mais uma vez abrindo a oportunidade para coleta de contribuições da sociedade, principal beneficiária desta política pública em construção”.
RenovaCalc
RenovaCalc foi elaborada pela Embrapa Meio Ambiente (Jaguariúna – SP), em parceria com o Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o Agroicone, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), o Ministério de Minas e Energia (MME), e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
É a ferramenta oficial do RenovaBio para calcular a Nota de Eficiência Energético-Ambiental dos biocombustíveis, dada pela diferença de emissões de GEE destes em relação ao combustível fóssil equivalente, em todo o ciclo de vida dos produtos. A Nota de Eficiência Energético-Ambiental é a base para a emissão dos Créditos de Descarbonização (CBios).
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