A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2016 já pode ser realizada pelos produtores rurais, pessoa física ou jurídica que seja proprietária, possuidora, usufrutuária ou titular de imóvel rural. O programa para preenchimento da declaração por meio eletrônico já está liberado pela Receita Federal e deve ser utilizado até o dia 30 de setembro, prazo final para o procedimento.
Para o cálculo do imposto, que é anual, é utilizada uma alíquota que varia de acordo com a área da propriedade e o seu grau de utilização, sendo usado apenas o Valor da Terra Nua (VTN), ou seja, o valor da terra sem qualquer tipo de benfeitoria ou cultura. Áreas de interesse ambiental, como Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal, Servidão Ambiental, entre outras, podem resultar em isenção do imposto, mas para essa finalidade é necessário apresentar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) da área, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com o analista do setor de Recursos Humanos do Sindicato Rural de Linhares, Rodrigo Gama Matos, é importante que as informações declaradas estejam coerentes, pois elas podem ser objeto de comprovação futura. “As áreas de interesse ambiental, por exemplo, que são isentas de imposto, após declaradas geram a obrigação da entrega do ADA ao Ibama para garantir a isenção”, diz o analista.
O Sindicato Rural de Linhares realiza a declaração do ITR para os produtores rurais com taxas especiais do serviço para seus associados. A entidade ressalta sobre a necessidade de declarar dentro do prazo para não ficar limitado a documentos da propriedade, pois caso não esteja com o ITR atualizado, o produtor não tem acesso a Certidão Negativa da propriedade, documento que é fundamental para registro de compra ou venda da propriedade e para acessar linhas de financiamento em bancos.
A entrega da declaração do ITR após o prazo também implica em multa de 1,0% ao mês sobre o total do imposto. Mais informações sobre os procedimentos para declaração, o produtor pode procurar o Sindicato Rural na Rua Augusto Pestana, nº 1.150, no centro de Linhares ou pelo telefone 3371-1655.
Redação Campo Vivo
